Emendas parlamentares substituem o mensalão

A reportagem do Fantástico, no último domingo, revelou o que já se sabia mas não era divulgado na mídia em nível nacional, é que as emendas parlamentares rendem para os deputados autores das propostas um pedágio de 20% (vinte por cento) de comissão.

O livro de autoria do juiz Marlon Reis intitulado “O Nobre Deputado” o personagem Cândido Peçanha, retrata o submundo das negociações das emendas parlamentares, em todas as esferas de poder.

Os parlamentares criam dificuldades com o Poder Executivo para barganharem soluções para seus problemas pessoais.

Uma frase de impacto é quando o nobre deputado diz que “Político não tem remorso. Político tem conta bancária”.

Não sabe o que é ter escrúpulos. “Existem várias formas de desviar dinheiro público”, revela.

“É a representação de parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”, afirma Marlon Reis, juiz de direito.

Para criar o personagem, o juiz Marlon Reis ouviu histórias reais de mais de 100 pessoas que transitam no mundo político. Entre elas, um ex-deputado federal que vai se candidatar novamente nessas eleições.

E dois assessores parlamentares, que o Fantástico ouviu com exclusividade afirmam:

Assessor: Durante muito tempo fui militante político, desde cabo eleitoral, assessor, faz tudo.
Fantástico: E fazer tudo era também intermediar algumas coisas, a pedido dos políticos, desonestas?
Assessor: Quando necessário.

Eles revelam o ‘bêabá’ da corrupção. Tudo com garantia do anonimato.

Fantástico: O senhor decidiu denunciar por quê?
Assessor: Veja bem, se você for no interior, muitas crianças passando fome, casas de taipa, estradas sem asfalto. Isso indigna a gente. Sempre tive consciência disso. Só não podia denunciar. Quem denuncia, morre. Nego mata aí brincando.

Com base nesses depoimentos, o juiz, que foi um dos principais defensores da “Lei da Ficha Limpa”, conseguiu descobrir como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.

Tudo começa na eleição. E para ganhá-la é preciso ter dinheiro. Muito dinheiro.

“Para ser eleito é preciso pagar, comprar apoio político, e que é essa a base dos gastos de campanha”, afirma Marlon Reis.

Uma gastança que faz do Brasil um recordista mundial: proporcionalmente à riqueza do país, aqui são feitas as campanhas mais caras do planeta.

Nas últimas eleições, em 2012, os gastos ultrapassaram R$ 4,5 bilhões. E tem mais: das cinco maiores doadoras de campanha, três são empreiteiras. Mas também há quem levante dinheiro por baixo dos panos.

“Todos os entrevistados mencionavam sempre que é a agiotagem. O uso da agiotagem como fundo de dinheiro para política, que me surpreendeu”, ressalta o juiz.

Isso significa que candidatos – como o “Cândido Peçanha” – recorrem até a empréstimos ilegais. O pior é que tudo terá que ser pago depois da posse.

Assessor: Ele entra no mandato endividado. Ele precisa do dinheiro.

Fantástico: Mas como ele faz para pegar esse dinheiro e jogar na mão do agiota sem ser notada a falta do dinheiro no cofre?
Assessor: Existem várias maneiras de fazer isso.

Segundo o assessor, um dos alvos é o dinheiro para a educação.

Assessor: O cara saca o dinheiro e entrega para ele. Normal.
Fantástico: Mas não teria que sacar e comprovar onde gastou?
Assessor: Para quem?
Fantástico: Para a Câmara dos Vereadores.
Assessor: Como assim, se os vereadores são cúmplices?
Fantástico: Ou, se for o governador, para a Assembleia Legislativa.
Assessor: Que também é cúmplice.
Fantástico: Mas tem o Tribunal de Contas do Estado.
Assessor: Que também é cúmplice.
Fantástico: O senhor quer dizer que todos são envolvidos?
Assessor: Cúmplices. Todos são. É uma máfia.

Para as empreiteiras, são criadas licitações fraudulentas, obras superfaturadas.

“As empresas, elas não doam. Elas antecipam um dinheiro que será depois obtido e multiplicado por muitas vezes através de contratos dirigidos e direcionados”, explica Reis.

Um estudo do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) revelou quanto as 10 maiores doadoras de campanha no Brasil em 2010 lucraram nos dois anos seguintes em contratos com o governo eleito: um valor 20 vezes maior do que foi doado.

“Uma relação de causa e efeito entre o ato de doar e o que pode vir depois, contratos com poder público”, diz Carlos Velloso, ex-presidente do TSE.

Com os agiotas o retorno é mais direto e danoso.

“Aparenta uma doação mas, na verdade, é um empréstimo que será pago a duras penas pela sociedade. Incrível o que eles relatam: 10% a 20% ao mês de juros”, detalha Reis.

“O agiota recebe o cheque da conta pública. É um sistema perverso, quem paga é a população, não é o prefeito”, afirma o assessor.

Como a despesa costuma ser grande, depois de eleito o Cândido Peçanha já pensa nos gastos da próxima eleição.

Fantástico: O que custaria uma reeleição de deputado federal?
Assessor: Acima de R$ 5 milhões.

Uma fortuna que ele começa a levantar com antecedência. Segundo o juiz Marlon Reis, a maior parte do dinheiro desviado sai de emendas parlamentares. É como deputados e vereadores destinam parte do orçamento público para obras indicadas por eles.

“Eles vinculam a destinação da emenda à retenção de uma importante parcela do valor daquela emenda. Uma porcentagem que, segundo todas as minhas fontes, é de no mínimo 20%. E que pode chegar a parcelas bem maiores de 30% e até 50%”, explica Reis.

Assessor: Os deputados que eu conheço, todos pegam retorno das suas emendas. Se ele põe R$ 1 milhão, na faixa de uns R$ 300 mil fica para a campanha do deputado.

Segundo o autor do livro, mesmo depois de desfalcada pela parte que vai pro bolso do parlamentar, a verba ainda sofre outras perdas.

“O desvio é feito de duas formas. Uma: o superfaturamento da obra que é apresentada um valor maior do que realmente deveria ter. Ou então com a execução da obra em padrão distinto daquele tecnicamente definido. Além de superfaturar, ainda se constrói abaixo dos requisitos técnicos”, observa Reis.

“Muitas vezes isso é disfarçado de obras que parecem legítimas, sem que saibamos como a obra foi feita. Possivelmente com irregularidade e falhas técnicas”, ressalta o procurador geral eleitoral de Santa Catarina André Bertuol.

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral orienta: “Eleitor, examine a vida pregressa do seu candidato. Tem gente honesta, sim, aí. Agora, tem os aproveitadores. Exatamente esses é que precisam ser banidos da vida pública”.

Aproveitadores como Cândido Peçanha, que graças ao voto consciente pode um dia se tornar apenas um personagem de um livro de ficção.

Fonte: Redação/G1