Empossados os novos membros do Conselho do Fundeb

Foram empossados nesta quarta-feira (27.10) os novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É o segundo mandato do Conselho, criado em 2008. A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fazem parte do Conselho 18 titulares e respectivos suplentes, para um mandato de dois anos. Os conselheiros representam o Poder Executivo, Estadual e Municipal; Conselho Estadual de Educação; Undime; CNTE; Sintep; Sindicados dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições.

O Conselho do Fundeb regimentalmente tem 11 atribuições. Dentre elas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do fundo.

O Fundeb atende toda a Educação Básica. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiou a Educação Pública de 1997 a 2006, mas sem incluir a Educação Infantil e o Ensino Médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007.

POSSE

As autoridades que integraram a mesa composta para solenidade destacaram a importância do controle social, um trabalho voluntário, para que o uso dos recursos do Fundeb possa garantir uma educação de qualidade em Mato Grosso.

A secretária adjunta de Políticas Educacionais da Seduc, Fátima Aparecida da Silva Resende, por exemplo, lembrou a luta da Educação Pública para ter índices definidos de repasses de recursos. Hoje estes estão estabelecidos em 25%, no caso do Fundeb. “A maior fonte de recursos da Educação do Estado”, destacou. “E que hoje financia desde a Educação Infantil até o Ensino Médio”, completou.

Walter Miranda da Fonseca, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, foi reeleito e continua na presidência do Conselho. Como vice-presidente, o Conselho terá o represente do Sintep, Alex Ferreira da Cruz. Walter Fonseca disse que o papel mais importante do Conselho não é a tarefa, considerada antipática, de apenas fiscalizar a aplicação dos recursos. “Mas sim contribuir para a melhor formação dos conselheiros municipais de Educação e no planejamento e elaboração de orçamentos do setor”, destacou.

Na mesma linha, Alex Ferreira apontou que importante não é o papel “quantitativo” do conselho, mas sim o seu caráter “qualitativo”, na busca de um educação pública de qualidade.

Também fizeram pronunciamentos, a representante da Undime, Alaides Alves Mendieta; a vice-presidente do Sintep, Jocilene Barbosa dos Santos e o presidente local da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Renato Sagula Pessoa de Melo.

Pelo Ato n.º 5.349/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de setembro, esta é a nova composição do Conselho do Fundeb.

1. Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): Titulares:

- Ema Marta Dunck Cintra; - Francisca Maria da Silva; - Angélica Garcia Ibraim e Ramos de Souza; - Layde Emilia F. da Costa Marques / Suplentes: -Maria Dolores de Freitas; - Marluce Pedrosa Sampaio; - Ronaldo Miranda da Silva; - Fátima Cristina Martinelli Manfrin

2. Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan): Titular: Nivanda França Araújo / Suplente: Maria Auxiliadora Vasconcelos

3. Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz): Titular: Geovane Santos Lima / Suplente: André Luiz de Siqueira Arruda

4. Representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE): Titular: Aislan Sebastião Cunha Galvão / Suplente: Mauro Lúcio Rodrigues

5. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Enair Regina Martins /

Suplente: Emerson Guimarães da Silva

6. Representantes do Poder Executivo Municipal: Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM): Titular: Aline Maria Barros Silva / Suplente: Marta Lúcia de Bona

7. Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Seccional de Mato Grosso: Titular: Rosana de Cássia Botelho de Carvalho / Suplente: João Paulo Silva Sousa.

8. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Seccional de Mato Grosso: Titular: Henrique Lopes do Nascimento / Suplente: Jocilene Barbosa dos Santos

9. Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep): Titular: Alex Ferreira da Cruz / Suplente: Vânia Maria R. Miranda

10. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titulares: - Maria Helena da Silva Martinês; - Ocilene Maria da Costa Moraes / Suplentes:

- Sandra Regina Pimentel; - Elza Clodomiro de Luz Silva

11. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: Renato Sagula Pessoa de Melo / Suplente: Alexandre Emanuel dos Santos

12. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Secundarista: Titular: Francisco Janderson Pereira Cavalcante / Suplente: Kerley Martins Olmedo

13. Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe/MT): Titulares: Nicanor Lopes dos Reis Filho; - Walter Miranda Fonseca / Suplentes: - André Luís Augusto Martins; - Oliveira Pereira dos Santos.