Empregada doméstica é resgatada no município de Elísio Medrado (BA)

Uma força-tarefa composta de auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal resgatou uma trabalhadora doméstica em condições análogas à de escravidão no interior da Bahia. A ação de fiscalização ocorreu entre os dias 20 e 21 de dezembro em uma residência no município de Elísio Medrado.

De acordo com os auditores-fiscais, a mulher trabalhava como empregada doméstica, realizando tarefas como lavar pratos e roupas e limpar a casa. Em troca dos serviços, ela recebia apenas comida, roupas e remédios.

A trabalhadora, de 52 anos, laborou durante mais de 40 anos sem gozar de um dia sequer de repouso. Jamais tirou férias. A auditora-fiscal do trabalho Liane Durão afirmou: "Houve desrespeito geral e sistemático aos diversos limites de jornada estabelecidos na legislação pátria destinados à proteção da saúde e segurança do trabalhador e a permitir a sua participação na vida em comunidade. Essa trabalhadora vivia para desempenhar aquelas atividades e não tinha contato algum com seus familiares nem possuía qualquer tipo de vida social; as poucas vezes em que saiu da cidade ou mesmo da residência foram para resolver pendências de sua patroa."

A trabalhadora era também submetida à coação moral, psicológica e por vezes até física. De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, "a trabalhadora sofria coação moral na medida em que acreditava ser um dever seu a permanência no trabalho".

Segundo Jackson Brandão, auditor-fiscal que também participou da ação, é um “hábito ainda vivo na cultura brasileira” o empregador manter, como agregados, pessoas em condição de vulnerabilidade social. “Esse tipo de situação configura trabalho degradante, pois subtrai a dignidade da pessoa humana pela violação aos direitos fundamentais básicos do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho."

Os auditores-fiscais do Trabalho resgataram a trabalhadora da situação degradante em que se encontrava e emitiram guia de Seguro Desemprego especial do trabalhador resgatado. Serão lavrados os autos de infração cabíveis frente às irregularidades apuradas.

O Ministério Público do Trabalho analisará a viabilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública em busca da reparação indenizatória pelos danos causados. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados à Polícia Federal, que investigará o crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo, conforme previsto no Código Penal.

Ministério do Trabalho
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