Empresa de ônibus deverá pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal de acidente

A decisão foi tomada pelos desembargadores que fazem parte da 2ª Câmara Cível do TJAM, que mantiveram a indenização durante mutirão.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve integralmente sentença de 1º grau contra uma empresa de ônibus, concedendo indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, pela morte de um motociclista ocorrida em 2007. A decisão foi unânime, conforme voto do relator, desembargador Wellington José de Araújo, na sessão da última segunda-feira (24).

No processo nº 0239317-55.2008.8.04.0001, o Juízo da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho condenou ainda a empresa Viação Cidade de Manaus ao pagamento de pensão equivalente a um terço do salário mínimo desde a data do acidente, em 14 de julho de 2007, dia em que a vítima completaria 65 anos, por danos materiais.

A empresa condenada apelou da decisão, mas teve o recurso negado pela 2ª Câmara Cível, que o considerou meramente protelatório. No mérito, o relator afirma que "as provas constantes nos autos não deixam margem a dúvidas quanto à responsabilidade da apelante pelo dano causado", como demostrado por laudo de peritos e declaração de testemunha.

Quanto à indenização por danos morais, o relator afirma em seu voto que "o valor originário de R$ 200.000,00 mostra-se em total consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade" e cita decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação ao valor da pensão, Wellington Araújo diz em seu voto que a magistrada de 1º Grau "observou os parâmetros fixados pela jurisprudência nacional, mormente emanada do STJ", e que "os tribunais brasileiros já firmaram posicionamento acerca da presunção de dependência econômica em famílias de baixa renda, sendo desnecessária a prova de que a vítima sustentava seus pais".

A decisão foi tomada no mutirão da 2ª Câmara Cível desta segunda-feira (24), em que foram julgados 54 processos de um total de 71 pautados. Outros 14 foram adiados e entrarão na pauta da próxima sessão. Outros mutirões da câmara estão marcados para os dias 29 de julho e 26 de agosto.

Patrícia Ruon Stachon

TJAM

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