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Empresa é condenada a refazer documento sobre exposição de risco de trabalhador
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Empresa que coloca trabalhador em situações nas quais ele fica exposto a barulhos excessivos e em contato com produtos químicos potencialmente nocivos deve relatar tudo isso adequadamente no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Por entender que uma siderúrgica não agiu dessa forma, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que a companhia refizesse o documento.
O PPP registra o histórico de trabalho do funcionário, devendo a empresa anotar no documento as atividades por ele exercidas, todas as substâncias químicas nocivas às quais esteve exposto, a intensidade e concentração desses agentes e exames médicos clínicos, além de outros dados. Por meio desse ...
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