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Empresa indenizará médico que caiu na "malha fina" do Imposto de Renda
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Uma empresa terá que indenizar um médico residente por dar informações erradas à Receita Federal sobre os pagamentos feitos a ele, fazendo com que ele caísse na malha fina. Além de não informar que a bolsa paga ao residente é isenta de imposto, a empresa informou pagamentos que não foram efetivados.
Após ser autuado pela Receita e descobrir o erro na declaração da empresa ao Fisco, o médico pediu indenização pelos danos materiais decorrentes da cobrança, além de indenização por danos morais. A empresa contestou as alegações, dizendo que entregou a relação de pagamentos efet...
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