Empresa não pode dificultar os pedidos de cancelamento

Se o consumidor tem várias facilidades para contratar um serviço ou comprar algum produto, espera-se reciprocidade de tratamento pela empresa quando ele decide desistir do contrato.

Prática contrária a essa - com exigências formais e fornecimento de informações desencontradas - passa a ideia de que a empresa quer desestimular a solicitação de cancelamento do serviço e ganhar o consumidor pelo cansaço. Por isso, é recomendável pedir o cancelamento de um serviço sempre por escrito, enviando uma carta com aviso de recebimento (AR) à empresa e acompanhar o caso. Também é importante ter uma cópia do primeiro pedido de cancelamento, pois, se o fornecedor não cumprir a sua parte, o documento é válido como prova em uma possível discussão judicial para questionar cobranças.

Caso a dificuldade em cancelar o serviço faça com que o consumidor pague por um período maior do que havia planejado, essa cobrança é considerada indevida e ele tem o direito à restituição em dobro.