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Empresa vai indenizar empregada considerada apta ao trabalho pelo INSS
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Uma empregada que foi considerada apta para o trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inapta pela empregadora receberá da empresa salários e demais benefícios pelo período que ficou parada discutindo administrativamente e judicialmente o caso. A decisão é da 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
No caso, uma faxineira que trabalhava em uma empresa de prestação de serviços foi afastada de suas atividades depois de sofrer amputação traumática de dedão do pé, associada a diabetes, entre agosto de 2008 e julho de 2011, quando foi considerada apta ao trabalho por perito do INSS.
Conforme laudo do médico perito do órgão previdenciário, a trabalha...
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