Empresário acusado de porte ilegal de arma é absolvido pelo TJ paulista

Um empresário de Santos, condenado em primeira instância pelo porte ilegal de uma pistola registrada em seu nome, foi absolvido pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme o acórdão, o réu não poderia ser prejudicado pela ineficiência e pelo descaso das autoridades competentes, que não renovaram a autorização para portar arma requerida pelo acusado.

Segundo o desembargador relator Pires Neto, apesar de o empresário estar com a autorização vencida, ele comprovou haver solicitado à Polícia Federal a renovação do porte de s...