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Empresários acusados de furtar óleo vegetal não conseguem HC no STF
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
É inadmissível o uso de Habeas Corpus em substituição ao recurso ordinário. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar inviável HC impetrado pela defesa de dois homens acusados de integrar organização criminosa voltada a furtar e adulterar óleo vegetal.
De acordo com os autos, Celso Araldi, dono de empresa de transporte em Mato Grosso do Sul, operava esquema milionário que desviava biodiesel de uma cooperativa de produtores rurais ...
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