Empresas de construção civil firmam TAC em São José dos Campos para proteger trabalhadores contra quedas

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em São José dos Campos firmou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com as empresas de construção civil Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora Ltda. (com sede em São Paulo-SP) e Tekplan Empreiteira de Construção Civil Ltda. (com sede em Socorro-SP), nos quais as signatárias se comprometem a providenciar proteções contra queda de trabalhadores em todos os seus canteiros de obra, presentes em todo o território nacional.

Os acordos celebrados são um desdobramento da vistoria feita pelo MPT na obra de construção de um condomínio residencial vertical localizada na Avenida São João, em São José dos Campos, com o objetivo de conferir a aplicação de normas de saúde e segurança do trabalho pelas empresas executoras do empreendimento, quais são a construtora responsável pela obra (Toledo Ferrari) e a terceirizada contratada para prestações de serviços de construção civil (Tekplan). Havia 120 trabalhadores em atividade no canteiro.

A operação integrou a Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), coordenadoria do MPT que defende o meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

O procurador Alexandre Salgado Dourado Martins, com o apoio de um perito em engenharia de segurança do MPT, encontrou problemas graves nas periferias dos andares dos prédios em construção, como a ausência de cabos de linha de vida, equipamento utilizado para prender os cintos de segurança sobre as lajes, entre outras irregularidades relacionadas a riscos de acidentes.

Os TACs preveem a instalação de guarda-corpos (parapeitos), rodapés e telas de proteção em todos os locais onde há risco de queda, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 18 e 25.

Ficou consignado que, enquanto não há o cumprimento destas obrigações, a empresa deve instalar cabo guia em todo o perímetro na última laje da edificação, para fixação de cinto de segurança tipo pára-quedista.

Caso descumpra os itens dos TACs, as empresas devem pagar multa de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado e por irregularidade.

Além da Procuradoria em São José dos Campos, participaram da Semana Nacional procuradores em Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Jundiaí e Sorocaba. No total, 4 mil trabalhadores foram beneficiados pela operação.