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17 de Junho de 2024
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    Empresas nos EUA processam clientes que reclamam do serviço em sites

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    A popularização dos sites de reclamação na internet está inundando a Justiça americana de processos. Muitas empresas estão reagindo a críticas, feitas em websites por consumidores descontentes com seus produtos ou serviços, com ações judiciais por danos. Mas tanto empresas quanto consumidores têm se saído mal nos tribunais, por causa da dificuldade de se distinguir o que é informação e o que é crítica ou avaliar se é calúnia e difamação. Por isso, publicações jurídicas e advogados, através de seus blogues, estão se esforçando para explicar aos consumidores e às empresas as diferenças entre uma coisa e outra.

    De acordo com o FindLaw.com, há sempre uma dificuldade em diferenciar uma avaliação pessoal, escrita de forma apropriada, da crítica escrita em um estilo que entra em conflito com a legislação que define calúnia e difamação. Da mesma forma que há uma linha muito tênue que separa o que é liberdade de expressão do que é direito de outra pessoa ou entidade de proteger seu bom nome.

    No caso de entrar em conflito com a lei, nos EUA, tudo o que pode ser visto, tal como textos, impressos, ilustrações, imagens e estátuas, é definido como calúnia; tudo o que é falado e ouvido, é difamação, como explica artigo publicado pe...

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