Empréstimo consignado: novas regras para suspeita de fraude

A fim de evitar fraudes relacionadas a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma resolução definindo novas regras de procedimentos para casos de denúncias sobre cobrança ilegal. A Resolução 321, de 11 de julho, determina que, quando houver reclamação referente a créditos consignados, serão suspensos os descontos relativos ao contrato. Além disso, o percentual consignado também fica congelado: se o suposto empréstimo comprometeu 10% da renda do aposentado ou pensionista, esse índice ficará embargado até que o caso seja esclarecido. > Comente esta matéria com o editor Ronaldo Vaio no Blog Papo com Editores Caso a pessoa queira fazer outro contrato, somente poderá usar os 20% restantes uma vez que o empréstimo pode comprometer, no máximo, 30% da renda do beneficiário. Ainda segundo a resolução do INSS, se for constatada irregularidade nos contratos que tratam de empréstimo consignado, a instituição financeira providenciará a exclusão dos contratos e a devolução dos valores consignados indevidamente. Conforme a gerente executiva do INSS na Baixada Santista, Ivete Rocha Bittencourt, o empréstimo consignado é oferecido a aposentados e pensionistas por empresas financeiras que possuem convênio com a Previdência Social e também na agência bancária em que ele recebe o benefício. Esse tipo de empréstimo permite que o desconto das parcelas seja feito no benefício pago pelo INSS, explica Ivete. O aposentado pode receber o valor do empréstimo em uma conta corrente ou conta poupança que já possua, desde que esteja em seu nome, ou por meio de ordem de pagamento, preferencialmente na agência ou banco que paga seu benefício. Orientações Para evitar irregularidades, existem regras específicas, segundo a gerente regional do INSS: o empréstimo não pode ser feito por telefone; é necessária a apresentação dos documentos pessoais do beneficiário na financeira (documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação e CPF); e o contrato deve ser assinado pelo interessado. Se as regras previstas no acordo não forem cumpridas, a instituição financeira está sujeita a suspensão e até cancelamento do convênio. Empréstimos A gerência executiva do INSS em Santos abrange as agências da Previdência Social em Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Registro, Santos, São Vicente, Praia Grande e Miracatu. Em 2012, somadas, essas agências concederam 227.458 empréstimos consignados, totalizando R$ 671.159.154,43. Somente em Santos, foram 64.545 contratos, no valor de R$ 213.161.485,12. Este ano, até 10 de julho, na região, já tinham sido celebrados 135.289 empréstimos consignados, alcançando R$ 455.806.185,15. Em Santos, segundo o INSS, também até essa data, 38.719 contratos foram fechados, no valor de R$ 144.030.104,95. Mais informações sobre o empréstimo consignado, incluindo quais as financeiras autorizadas a fazer essa operação, podem ser obtidas pelo telefone 135 ou pelo site www.previdência.gov.br, nos links lista completa de serviços ao segurado e empréstimo consignado.