Empréstimos não autorizados. O que fazer?

Segundo o PROCON/SP, somente em 2020 foram registradas 2.445 queixas sobre o mesmo assunto, apresentando um crescimento de mais 50% no Estado de São Paulo em comparação ao ano anterior.

Fato é que, em muitos casos, valendo-se de sua incontestável vulnerabilidade, prepostos bancários apresentam contrato ao aposentado ou pensionista, sem que tenham qualquer conhecimento sobre seu conteúdo. Obrigando-o, mais tarde, a cumprir com obrigação que não tinha intenção alguma de contrair.

Os bancos que mais se destacam pela conduta abusiva são: C6, BMG, BRADESCO e ITAU CONSIGNADOS. E, mesmo acionados administrativamente, raramente cancelam os empréstimos contestados, reforçando nitidamente sua má fé.

Em pesquisa de campo, ao acompanhar perícias grafotécnicas mensalmente, os responsáveis pelas confecções dos laudos, a exemplo de Joaquim Marçal da Costa – APEJESP n. 1213, aduzem de forma uníssona que o órgão jurisdicional é o que mais contribui com a prática de empréstimos não autorizados, ante a impunidade enraizada. E que a grande maioria dos periciandos informam categoricamente terem sido “enganados” pelas instituições, pois não tinham qualquer intenção de perpetuar o negócio jurídico.

O olhar jurisdicional deve ser ajustado. Não se pode permitir que a máquina estatal seja constantemente acionada, sem que se crie jurisprudência hábil a derrubar a incansável prática abusiva dos Bancos de todo o país.

O idoso, aposentado ou pensionista, precisa de proteção. Garantir a justa reparação é dever de todo causídico. Por isso seguimos fortes no combate a tal prática abusiva. Sejamos fonte de justiça!