Encerra hoje (25) o prazo para a prestação de contas do 2º turno

Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm até hoje, 25 de novembro, para apresentar a prestação de contas dos recursos e gastos referentes ao segundo turno das Eleições 2014. A Justiça Eleitoral espera receber as informações de despesas e receitas dos candidatos Jofran Frejat (PR) e Rodrigo Rollemberg (PSB), que disputaram a vaga de governador do Distrito Federal.

A não declaração dos recursos arrecadados e das despesas de campanha pode acarretar em sanções previstas na legislação eleitoral. O candidato que não prestar contas, por exemplo, não poderá ser diplomado, pois fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Já o partido que deixou de apresentar suas contas poderá perder o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

É possível consultar os dados prestados desde os candidatos a deputado distrital até os candidatos à Presidência da República, através do site do tribunal http://www.tse.jus.br.

Sistema de Prestação

A prestação de contas deve ser encaminhada para a Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), via internet, conforme art. 41, da Resolução do TSE nº 23.406/2014. A prestação de contas tem de ser elaborada, obrigatoriamente, por meio da ferramenta e os candidatos, partidos e comitês financeiros devem observar as peças e documentos exigidos.