Encerrado conflito entre INSS, MPOG e PF sobre destinação de imóvel da União

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) encerrou controvérsia entre o INSS, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) a respeito da destinação de imóvel da União situado no município de Rondonópolis (MT).

A área, originalmente, pertencia ao extinto Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e passou ao domínio do INSS. Contudo, no espaço funciona a Delegacia do DPF em Rondonópolis. Daí a discussão a respeito de quem teria direito sobre o imóvel.

Na reunião, os órgãos interessados firmaram acordo no qual decidiram permutar o imóvel objeto da controvérsia com outro que seja também pertencente à União. Assim, ficou assegurada a permanência da Delegacia da DPF e acertado que a SPU localizasse outro espaço para concessão ao INSS.

Participaram da conciliação, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, a Procuradoria Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Conjur/MPOG).

A PFE e CCAF são unidades, respectivamente, da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Consultoria-Geral da União (CGU) que, assim como a PGU, são órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Raquel Arantes