Encerramento do IV Congresso de Direito Constitucional do TCE

No terceiro e último dia do IV Congresso de Direito Constitucional, os participantes frequentaram as oficinas Ativismo Judicial, Federalismo e Repartição de Competências, Orçamentos e Políticas Públicas e Reforma Política, Representação e Participação nas salas da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, na sede do Tribunal de Contas.

Na parte da tarde, o tema desequilíbrio fiscal foi abordado pelos palestrantes Flávio Couto Bernardes, Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG; Estevão Horvath, Procurador do Estado de São Paulo e René de Oliveira e Sousa Júnior, Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Em seguida, o tema controle da administração pública foi apresentado pelo professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Procurador da República do Ministério Público Federal; Célia Pimenta Barroso Pitchon, Ouvidora-Geral do Estado e juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG e Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG.

O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas mineiro, Sebastiao Helvecio Ramos de Castro, falou sobre as bases constitucionais do controle externo brasileiro. Em sua apresentação, o conselheiro fez uma lista de todos os artigos da Constituição da Republica Federativa do Brasil que mencionam a questão do controle desde a organização dos poderes, a parte da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e a organização do Estado. O conceito de controle também foi explicado pelo Conselheiro. Não basta mais apenas verificar a conformidade, é preciso verificar se realmente aquele gasto, aquela política pública tem eficácia, efetividade, e, principalmente, economicidade , frisou. Falou também sobre os tipos de controle de acordo com sua experiência. Com relação ao órgão que exerce o controle, geralmente são colocados apenas três: executivo, legislativo e judiciário e esquecem de dois órgãos fundamentais de estatura constitucional que é o Ministério Público e o Tribunal de Contas . Depois da análise das questões conceituais da constituição, ele abordou também o papel dos tribunais de contas.

O IV Congresso de Direito Constitucional reuniu, aproximadamente, 170 participantes durante os dias 26, 27 e 28 de novembro, na sede do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte. Os participantes conheceram mais sobre o estudo das questões jurídicas relacionadas à separação de poderes no Brasil.