Encontro aborda execução de pena

Dentro das atividades do 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e Territórios, juiz Luís Martius Holando Júnior, falou hoje, dia 21 de maio, em Belo Horizonte, sobre “Justiça em Execução”. Em sua palestra no período da manhã, sustentou a importância de o Poder Judiciário ter controle do número de presos condenados e daqueles em regime provisório para acompanhamento. Assim, os magistrados vão ter instrumentos para a gestão da execução da pena.

Em Brasília, o juiz esclareceu que ele tem a sua disposição um sistema que lhe proporciona diversas informações, como o tempo de cumprimento de pena, aqueles que cumprem restrições de direito de liberdade, livramento condicional, expedição do alvará de soltura eletrônico, entre outros. Trata-se do Sistjweb.

“A partir dos dados, é possível levantar o perfil de cada apenado para traçar políticas efetivas de segurança pública, além de propiciar um controle da população carcerária. Tais informações vão até permitir ações visando incluir o apenado na sociedade, após o cumprimento da pena”, sustenta.

O sistema, segundo o juiz, interage com o mantido pelo Estado. “Tais informações otimizam tanto o trabalho do magistrado quanto do servidor.” Há informações úteis também para advogados e Ministério Público, o que elimina a perda de tempo. Há uma tela de consulta para o público externo, com informações como dias e hora de visita. Nas unidades prisionais, foram instalados totens de autoatendimento, que disponibilizam extratos com informações, entre elas, tempo de pena cumprida, regime cumprido e tempo que falta para cumprimento. Essas informações podem ser acessadas também pelo sentenciado.

Funcionamento

Os atos processuais são executados digitalmente no Sistjweb, o que facilita o acesso a dados e permite que qualquer documento seja emitido na hora. “É uma forma transparente para a fiscalização de todos os atos pelo sentenciado e pela própria sociedade. Os relatórios podem até gerar dados com prognósticos de término de pena, o que é uma segurança para o juiz, uma vez que será evitado que alguém cumpra pena além da fixada”. O Sistjweb pode ser importado por qualquer Tribunal, pois é uma plataforma simples e de fácil adaptação a qualquer sistema informatizado.

O juiz acentuou que é necessário que todos os magistrados propiciem aos presos escolhas. “Daí a importância da valorização da informação. A questão do trabalho e do estudo também deve ser levada em conta. Se pudermos, porque não buscarmos vagas de trabalho ou estudo para os apenados? Hoje, conseguimos 1.392 vagas de trabalho e 1.132 de estudo em Brasília. Não vamos mudar o pensamento deles, mas podemos propiciar condições para serem inseridos na sociedade”, finalizou.

Hoje à tarde, a partir das 14h30, será realizada no 83º Encontro de Presidentes uma palestra sobre conciliação em precatórios, com foco na implementação da Emenda nº 62. O assunto será abordado pelo juiz Ramom Tácio de Oliveira, da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Às 18h, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, que vai reunir entendimentos e propostas surgidas neste Encontro.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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