Encontro da ENM foca medidas socioeducativas

O Professor de Direito Penal da Universidade Diego Portales do Chile, Miguel Cillero Bruñol, ministrou a palestra Medidas Socioeducativas na manhã desta sexta-feira (21), no último dia do 3º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude, realizado em Brasília pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).

A palestra focou no sistema socioeducativo, na Justiça penal de adolescentes e na necessidade de se desenvolver uma reflexão jurídica para consolidar o direito da criança e do adolescente. Brunõl também defendeu que a dignidade humana funcione como ponto de partida em casos que envolvam os menores de idade.

Como debatedora, estava presente a Consultora da UNICEF na área de Infância e Juventude, Karyna Batista Sposato. Na ocasião, ela afirmou que a Justiça penal de adolescentes é um sistema limitado e que o sistema socioeducativo é um sistema de administração do delito na adolescência.

Nesta sexta-feira, às 14 horas, tem início a conferência Convivência Familiar e Comunitária e a Lei nº 12010/09, com a Professora da Escola Superior do Ministério Público, Sylvia Nabinger. O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Pernambuco, Elio Braz Mendes, será o debatedor.

O encerramento do evento está previsto para as 19 horas desta sexta-feira, com o Coordenador da área de Infância e Juventude da ENM, Juiz João Batista Saraiva. O encontro está sendo transmitido, ao vivo, no site www.amb.com.br.