Encontro nacional discute a substituição tributária do ICMS

Aconteceu na última terça-feira (9-11) o seminário Reforma Tributária Viável: desafios do ICMS rumo ao desenvolvimento nacional, realizado em São Paulo pelo Sebrae Nacional e pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Na primeira parte do evento, a discussão acabou se voltando ao tema da Substituição Tributária (ST), com opiniões divergentes e algumas críticas à adoção do regime.

Almir Gorges, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina dividiu com André Paiva, secretário adjunto do Tesouro Nacional, o painel intitulado Propostas para uma reforma tributária viável. O percentual de sonegação ainda é absurdo, e por isso os caminhos foram para o caminho da Substituição Tributária (ST). Os Estados precisam atender demandas enormes e, em Santa Catarina foi um longo caminho até uma solução viável para Governo e empresários, disse. Gorges lembrou que houve pressão do empresariado e da opinião pública e que o Estado ouviu o relato dos problemas e buscou a solução. Depois de termos incluído 14 novos produtos, ouvimos um berreiro geral, então sentamos à mesa para discutir, pois não havia má fé. Previmos então uma redução de 70% na margem de valor agregado (MVA), resumiu. O efeito prático da medida, segundo Gorges, foi a diminuição, em 437 mercadorias em relação aos valores praticados antes da ST.

Gostaria que os Estados discutissem com o Sebrae e outras entidades, que os exemplos negativos da ST são pontuais, queremos uma interlocução construtiva, disse. Gorges destacou ainda o trabalho da Fazenda catarinense para garantir segurança jurídica ao contribuinte. A primeira reforma a ser feita é a reforma acessória, e depois a reforma no tamanho do Estado. Aí poderemos partir para a reforma tributária, completou.

Paiva, que é presidente da Cotepe Comissão Técnica Permanente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) destacou os benefícios trazidos às arrecadações com a adoção da ST.

Antes do diretor de Administração Tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, abordou princípios básicos para uma reforma tributária com justiça social. Não vamos prosperar sem reforma tributária. O Brasil tem tido crescimento econômico mas a riqueza esta altamente concentrada se tributa pesadamente os mais pobres e os Governos gastam mais do que arrecadam, disse. Segundo Hauly, a média de tributos no mundo é 7%, enquanto no Brasil a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos é de 53%. Precisamos fazer uma realocação de carga tributária, defendeu.

O gerente adjunto de Unidades de Políticas Públicas do Sebrae, André Spínola, abordou a questão específica da ST sobre as pequenas empresas.

A transparência das contas públicas foi a última questão abordada no evento.

Fonte: Site da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina.