Entidade defende mudança em proposta sobre venda direta de produtos orgânicos

Associação Brasileira de Agroecologia pede mudanças no Projeto de Lei 4576/16 para evitar exclusividade na comercialização

A aprovação de uma proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara reacendeu o debate sobre a comercialização de produtos orgânicos. O texto (PL 4576/16) prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente do produtor ao consumidor seja feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e entidades do setor, como a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), criticam a proposta. O principal argumento é que, da forma como está, o texto restringe a comercialização de orgânicos, já que há definição em lei sobre quem é “agricultor familiar”, criando uma espécie de exclusividade para esse tipo específico em detrimento de pequenos produtores não enquadrados nessa categoria.

• Saiba mais: Legislação define quem é considerado agricultor familiar

“Isso não tem o menor sentido, qualquer produtor orgânico que esteja regularizado pode vender da forma que quiser”, disse Rogério Dias, vice-presidente para o Centro-Oeste da ABA-Agroecologia. Ele esteve reunido nesta quinta-feira com o autor do projeto, o ex-deputado Edinho Bez, que teria reconhecido os problemas no texto.

Dias informou que o projeto deve ser discutido em agosto em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura. A ideia, segundo ele, é apontar sugestões para que o texto que tramita na Câmara seja melhorado. O PL 4576/16, aprovado na Comissão de Agricultura em sua forma original, ainda será analisado pelo Plenário.

Outro trecho do projeto que merece alteração, segundo Dias, é a parte que restringe a venda direta do produtor para o consumidor somente em “propriedades particulares” ou feiras livres em espaços públicos. “Essa medida impede a entrega de produtos em domicílio e a comercialização feita pelo agricultor familiar com o governo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] e do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], algo meio absurdo”, ressaltou.

Para o dirigente da ABA-Agroecologia, “é clara a intenção de ajudar o setor, só que infelizmente a redação do projeto não ficou boa e aí gerou esse conflito todo”. De qualquer forma, Dias avaliou que o debate em torno da proposta acaba sendo positivo, já que amplia a visibilidade sobre os produtos orgânicos.

Tramitação
A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Continua:

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Íntegra da proposta:

• PL-4576/2016

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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