Entidade recebe cestas básicas por ação do MPT em Pernambuco

Recife (PE), 31/8/2010 - A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) foi beneficiada pela atuação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. A entidade recebeu cem cestas básicas, fruto de ação que denunciou descumprimento em termo de conciliação, firmado em 2006, pelo Sindicato dos Empregados em Consultórios Médicos, Clínicas e Odontologia do Estado de Pernambuco (Sindclin).

No termo, o sindicato se comprometia a não cobrar taxa/contribuição assistencial, confederativa, negocial, operacional, de fortalecimento sindical ou outras da mesma espécie aos trabalhadores não sindicalizados sem autorização prévia e expressa, sob pena de multa de R$10 mil. No entanto, houve descumprimento do acordo em duas ocasiões, o que motivou o pedido de execução da multa pelo MPT.

De acordo com o procurador do Trabalho José Laízio Pinto Júnior, os valores das multas foram reduzidos por conta da capacitada financeira do Sindclin e da reorientação com relação ao tema, emitida pela Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis), em maio passado, que permite a cobrança das taxas. A multa foi de dois mil reais.