Entidades contábeis fazem reunião com SEF sobre Substituição Tributária do ICMS

As entidades contábeis de Santa Catarina CRCSC, Sescon Blumenau, Sescon Grande Florianópolis, Sescon SC e Fecontesc solicitaram uma reunião com o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, para solicitar a revisão de alguns itens que vem sendo implantados na fiscalização das operações de substituição tributária do ICMS.

Estavam presentes na reunião: o conselheiro do CRCSC, José Mateus Hoffmann; o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, acompanhado do diretor Walmor Mafra; o vice-presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, acompanhado do diretor Wilson Krueger; os diretores do Sescon SC Adilson Bachtold e Cleomir Haroldo Portes; o diretor da Fecontesc Renato Caldas e o presidente do Sindicont Litoral (Balneário Camboriú), Silvio Ribeiro.

Por ser a Substituição Tributária um regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, os representantes dos profissionais de Contabilidade de todo o Estado, responsáveis pela gestão tributária nas empresas, enfatizaram a necessidade de divulgar que essa fiscalização está focada na empresa remetente, fornecedora de produtos para empresas localizadas em Santa Catarina, e não as empresas destinatárias, ou seja, aquelas que recebem a matéria-prima ou componentes. Estamos fazendo um trabalho na empresa substituta, que está fora do Estado, mas se for infrutífera a ação daí sim chegaremos à empresa substituída, esclareceu Molim.

Os profissionais da Contabilidade apontaram vários detalhes a serem aperfeiçoados no sistema, como o cálculo do tributo, o agrupamento de todas as notas recebidas em um único DARE, exclusão das indústrias da lista, entre outras ações de apuração e processamento de informações.

O diretor da Fazenda, acompanhado de dois auditores fiscais que atuam na área, disse que vai analisar os pedidos, mas lembrou que toda operação exige uma sistematização e por isso inicia com uma carga grande, mas depois os procedimentos vão sendo melhorados. Tentamos sempre adequar às demandas dos contribuintes e oferecer com clareza as informações, disse ele.

As entidades contábeis também solicitaram outras ações, como utilizar os dados do Sintegra para filtrar e excluir as notas fiscais com CFOP de não incidência, ume estudo para adoção da NF-e voltada para o consumidor em substituição ao ECF, a revisão das alíquotas do ITCMD pois são bem diferentes dos estados vizinhos e ainda a possibilidade de importação das notas XML do site da Secretaria, já que houve bloqueio na importação acima de cinco notas fiscais.

Todos os pleitos foram registrados e serão respondidos pela equipe da Secretaria da Fazenda.

Os representantes das entidades saíram satisfeitos da reunião, pois conseguiram esclarecer vários pontos e ainda marcaram para primeira quinzena de dezembro a realização do Fórum das Entidades Contábeis com a Fazenda, a ser realizado na sede do CRCSC, em Florianópolis.