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16 de Junho de 2024
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    Entidades de classe se reúnem para discutir mais uma ameaça à categoria

    A convite da Executiva do SINDJUF-PA/AP, representantes da ASTRA, AAJUTRA e Cooperativas se reuniram ontem na sede do sindicato para avaliar as conseqüências para a categoria do ATO 228/2011 do Presidente do TRT.

    O referido Ato altera a regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do órgão, restringindo mais ainda a margem consignável facultativa dos servidores e magistrados.

    Em 2010, o Ato 01 da Presidência à época já criou um verdadeiro caos para os servidores que utilizaram a margem anteriormente autorizada (e certificada) pelo TRT ao impor a margem estipulada para o Executivo (30% sobre o bruto). O ATO 228/2011 impõe o corte pela metade dessa margem (30% sobre o líquido) atingindo em cheio os contratos de empréstimo em vigência, alguns ainda em fase de renegociação com as instituições bancárias desde 2010.

    Por consenso, as entidades deliberaram que o sindicato irá efetuar estudos urgentes para mensurar o impacto exato, visando subsidiar ações conjuntas para combater esse novo ataque do Presidente Jose Maria Quadros de Alencar, lógico que no intuito de elevar o TRT ao patamar de “um dos melhores tribunais para se trabalhar e de melhores resultados” como VISÃO DO FUTURO da instituição.

    E isso se alcança, do que se infere nos atos doPresidente, com corte de salário de mais de 300 servidores, sem direito à defesa, contraditório ou negociação e com o maior endividamento e, até, inscrição dos demais nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, CADIN) tudo porque acreditaram que as certidões de margem consignável fornecidas pelo tribunal e os convênios por ele firmados mereciam credibilidade.

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