Entidades defendem celeridade nos processos que envolvem crianças e adolescente

Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (28), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tratou do tema "Outubro: Mês de Proteger. Diretores do Instituto Proteger, entidades e órgãos de Estado defendem maior celeridade nos processos que envolvem crianças e adolescente. Proponente do debate, o deputado Jorge Pozzobom agradeceu a presença de todos e destacou que, dentre os problemas que afetam a questão que envolve crianças, adolescente e idosos, o mais importante é a celeridade dos processos que tramitam no Poder Judiciário."Não é crível, não é aceitável que uma criança, de apenas 18 dias de vida, tenha que aguardar 45 dias para ser atendida pela Defensoria Pública e mais não sei quantos meses para ser atendida Poder Judiciário para definir a sua guarda, como foi noticiado aqui nesta audiência pública", lamentou o parlamentar. Prioridade e celeridade nos processos

A presidente do Instituto Proteger, Melissa Barufi, palestrou sobre a efetividade da aplicação da lei da criança e do adolescente e salientou que existem no Brasil dispositivos legais de proteção integral a crianças, adolescentes e idosos, mas é necessário trabalhar para uma maior efetividade destes instrumentos."Nada nos adianta uma lei no papel, um código que não se efetive", sustentou a palestrante ao defender que a sociedade busque a construção da dignidade plena de crianças e adolescentes através da disponibilização de educação, saúde e alimentação para todos, como previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso. O diretor do Instituto Proteger, Dr. Rodrigo Paixão, sublinhou a morosidade dom Poder Judiciário nas demandas da família, que gera sofrimento a crianças, adolescente e idosos envolvidos em conflitos. Para ele, a morosidade da justiça muitas vezes acaba por deixar as crianças completamente desamparadas e defendeu a prioridade absoluta de tramitação dos processos que tratam da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Dra. Denise Bruno, do Instituto Proteger, falou sobre a noção de tempo na sociedade atual e como este conceito é percebido de forma diferente por adultos e crianças. Ela salientou que na tenra idade, as crianças necessitam de um contato quotidiano com os país para a efetiva formação dos laços afetivos que irão lastrear todo o restante da vida, ao mesmo tempo que as rupturas e distanciamentos acarretarão consequências graves para o desenvolvimento integral destes indivíduos. Para ela, as decisões judiciais que envolvem crianças e adolescentes devem ser tomadas com extrema urgência, sempre com prioridade máxima. Para a Dra. Jamille Dalla Nora, do Instituto Proteger, a guarda compartilhada deve ser reconhecida como meio mais eficaz na manutenção dos laços afetivos." Lugar de filho é com a mãe e com o pai ", sublinhou ao defender a celeridade nos processos. A advogada Cecília Telles, falou sobre dois projetos que tramitam na Câmara Federal sobre estatutos da família e alertou que embora tratem do mesmo tema, são profundamente diferentes em conceitos e finalidades. Ela defendeu a necessidade de se garantir a ampla informação à sociedade sobre estes projetos. Presenças Também participaram da audiência desta quarta-feira (28) o Dr. Matheus Ayres Torres (OAB-RS), a delegada Daniela da Silva Duarte, a representante da Defensoria Pública RS, Alessandra Quines Cruz, o delegado Adalberto Lima, a Dra. Denise Argemi (OAB-RS), o Dr. Carlos Luiz Sioda Kremer, o Dr. Leonardo Ferreira de Mello Vaz, o coordenador da Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Leonildo José Mariani, o Coordenador da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Irany Bernardes de Souza e o representante do Tribunal de Justiça RS, Dr. Marcelo M. Rodrigues, entre outros.