ENTIDADES DIVULGAM NOTA PÚBLICA REPUDIANDO DECISÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DE PROTOCOLAR REPRESENTAÇÃO NO CNMP CONTRA MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CASO DA USINA DE BELO MONTE.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e a Associação do Ministério Público do Pará - AMPEP divulgaram nota pública repudiando a decisão da Advocacia Geral da União - AGU de protocolar representação contra membros do Ministério Público que atuam no caso da usina de Belo Monte. Na última quinta-feira (22), a AGU apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP contra procuradores e promotores que obtiveram liminares antes do leilão da usina hidrelétrica Belo Monte, que será construída no rio Xingú, no sudoeste do Pará.

Na nota, a CONAMP e a AMPEP destacam que, ao contrário do que alega a AGU, o MP atua de maneira imparcial, sempre em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. "A postura do Ministério Público, Estadual e Federal, no caso, tem sido de absoluta obediência aos mais legítimos interesses da sociedade paraense e brasileira e, no estrito cumprimento de sua missão constitucional, sempre pautada em análise criteriosa e desprovida de paixões e de interesses políticos, fruto sim de discussões realizadas ao longo de mais dez anos de estudos e debates", diz o documento.

Confira abaixo a íntegra da nota pública:

"A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e a Associação do Ministério Público do Estado do Pará - AMPEP, vêm, a público, repudiar a reação da Advocacia Geral da União - AGU, a qual, em franca retaliação a atuação dos membros do Ministério Público no caso da Usina de Belo Monte, protocolou representação no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Nesse sentido, impõe-se frisar que a postura do Ministério Público, Estadual e Federal, no caso, tem sido de absoluta obediência aos mais legítimos interesses da sociedade paraense e brasileira e, no estrito cumprimento de sua missão constitucional, sempre pautada em análise criteriosa e desprovida de paixões e de interesses políticos, fruto sim de discussões realizadas ao longo de mais dez anos de estudos e debates. De forma diversa ao alardeado pela AGU, que defende os interesses do Governo Federal no caso, a impessoalidade e a isenção exigida dos agentes públicos têm sido a marca da atuação do Ministério Público, muito particularmente do Dr. Raimundo Moraes, Promotor de Justiça do Estado do Pará, membro de uma instituição que, no caso em comento, vem pautando sua postura pelo zelo ao estado democrático de direito e pela observância dos princípios que devem reger as relações do Estado com os cidadãos, na tutela dos bens sociais e individuais indisponíveis, buscando sempre, através dos instrumentos extrajudiciais e judiciais disponíveis, a satisfação dos mais elevados interesses da coletividade.

CÉSAR MATTAR JR.

Presidente da CONAMP

Presidente da AMPEP"