Entidades manifestam repúdio ao presidente do TJ.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a Procuradoria da República na Paraíba manifestaram nota de repúdio contra as alegações do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua, que qualificou como "invasiva", "heterodoxa" e "sabida" a investigação do Procurador do Trabalho Eduardo Varandas quanto à cessão irregular de servidores municipais ao TJ.

A nota esclarece que o Ministério Público não necessita de autorização para investigar e que não há que se falar em invasão às dependências do Tribunal, haja vista que somente o domicílio é protegido de inviolabilidade. "É prerrogativa inarredável do membro do Ministério Público adentrar, no âmbito do exercício do seu mister, sem prévia comunicação, a qualquer recinto público ou privado, respeitada apenas a inviolabilidade constitucional do domicílio, o que definitivamente não é o caso do TJ-PB", diz a nota.

As instituições legitimaram a atuação do Procurador Eduardo Varandas, exortando o Presidente do Tribunal de Justiça a se preocupar com a legalidade dos atos administrativos praticados naquela Corte. "O nepotismo e o desvirtuamento de funções no serviço público constituem práticas flagrantemente ilegais, razão pela qual deveria o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba se preocupar com a legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Órgão que dirige e se abster de expressar críticas infundadas e imaturas às autoridades constituídas", continua a nota.

O Procurador do Trabalho Eduardo Varandas já expressou que continuará os trabalhos de investigação normalmente.

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