Entidades representativas de advogados manifestam apoio à Justiça do Trabalho

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS) e a OAB de Cubatão-SP manifestaram apoio à Justiça do Trabalho contra os cortes orçamentários que em 2016 atingiram esta Justiça Especializada em quase 30% da verba de custeio e 90% da verba de investimentos.

A manifestação, assinada pelo presidente da AATS, Marcelo Pavão de Freitas, ressaltou a discordância com afirmação contida no relatório da lei que propôs os cortes, de que “as regras da Justiça do Trabalho são extremamente condescendentes com o trabalhador”. Segundo ele, tal assertiva está “totalmente equivocada”. Na verdade, “a Justiça do Trabalho, inclusos aí os advogados, os magistrados e os servidores públicos, está engajada para reestabelecer o equilíbrio entre o capital e o trabalho”.

Marcelo Pavão também mencionou o endosso à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.468, que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o fundamento de que tais cortes, quase duas vezes maiores do que em outros ramos do direito, “seriam uma forma de retaliação ao trabalho desenvolvido por esse ramo especializado do direito”.

A OAB de Cubatão mencionou o prejuízo causado não apenas os órgãos da Justiça do Trabalho, mas principalmente a todos que demandam dessa justiça – milhões de jurisdicionados por todo o país.

As manifestações citadas juntaram-se a um grande uníssono de protestos, assinados e endossados por associações de advogados, de magistrados e de sindicatos de servidores do judiciário de todo o país (clique para ler as manifestações do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho, o da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e mais 26 entidades estaduais, além da Campanha Nacional da Anamatra). Para todos eles, de maneira geral, os referidos cortes podem trazer prejuízos irremediáveis não só à Justiça do Trabalho, mas à própria efetivação dos direitos trabalhistas – garantias fundamentais dos cidadãos, ditadas pela Constituição.

Leia abaixo a manifestação de apoio da OAB de Cubatão, e clique para ler a íntegra da publicação da AATS: “Justiça do Trabalho em perigo!”

OAB CUBATÃO MANIFESTA APOIO À JUSTIÇA DO TRABALHO

A OAB CUBATÃO não concorda com os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária anual de 2016, alertando a todos os jurisdicionados para as ameaças impostas ao Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários na ordem de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo a estrutura, o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus e consequentemente atingindo os advogados e todas as partes envolvidas nos litígios trabalhistas.

Referido corte no orçamento causará prejuízos não apenas os órgãos da Justiça do Trabalho, mas principalmente a todos que demandam na Justiça do Trabalho.

Vagas abertas de desembargadores, juízes e servidores não serão preenchidas, horários de atendimento reduzidos aos jurisdicionados. Definitivamente não é isso que queremos!

Esse manifesto é a forma, por ora, mais simples que encontramos para de imediato tentar sensibilizar os PODERES sobre os graves problemas que a Justiça do Trabalho está passando, após o corte no orçamento, além de servir para alertar a SOCIEDADE para um assunto que influenciará diretamente na obtenção dos direitos trabalhistas.

A OAB CUBATÃO dará total apoio à JUSTIÇA DO TRABALHO para assegurar a eficiência da prestação jurisdicional e impedir que permaneça atingida por atos desproporcionais e discriminatórios que causarão prejuízos a todos os que demandam na Justiça do Trabalho, com o objetivo único de chamar todos os ADVOGADOS e toda SOCIEDADE para aderir a essa luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho.

Advogados, Magistrados, Servidores, Trabalhadores, Políticos, Parlamentares, Sindicatos, Empresas, além de associações e entidades, TODOS UNIDOS em busca de providências capazes de restabelecer para a Justiça do Trabalho dignidade e justiça orçamentária.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com o fundamento de que tais cortes “seria uma forma de retaliação ao trabalho desenvolvido por esse ramo especializado do Direito, eis que a retirada de quase 30% de dotações para custeio e de 90% em investimentos, apenas para a Justiça do Trabalho, quando em outros ramos do Judiciário e do Legislativo o corte foi, em média, de apenas 15%, não deixam dúvidas de que há sim clara retaliação à Justiça do Trabalho.

A OAB CUBATÃO é contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho, que flagrantemente gerará prejuízos para os seus milhões de jurisdicionados.