Entidades sem fins lucrativos poderão ficar isentas de taxas

As entidades sem fins lucrativos que têm efetiva contribuição para o desenvolvimento econômico, político e social do país e que são hiposuficientes de recursos vão merecer um tratamento diferenciado na cobrança de débitos junto à Receita Federal. É o que propôs na sessão desta quinta feira, 26, no plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Estadual Italo Mácola, através da Moção nº 108/50 de sua autoria.

"A Receita Federal deveria conceder isenção para estas Entidades, como Associações de moradores. São milhares delas que não têm condições de pagar as taxas. E mais: têm este direito assegurado na Constituição Federal", justificou o parlamentar. Italo Macola disse ainda que vai pedir uma audiência com o Superintendente da Receita Federal, Esdras Junior, e fazer contato com os presidentes de todas as Associações e Entidades sem fins lucrativos.

O Deputado lembrou que somente poderão usufruir desse direito as pessoas jurídicas consideradas "necessitadas", ou seja, aquelas entidades, associações ou sociedades que não disponham de caixa para arcar com as custas de processos judiciais e similares, e que por terem sido criadas e por serem integradas por pessoas físicas também "necessitadas", terão dificuldades de obter junto aos seus associados recursos financeiros. "Será um grande passo para esta organização", concluiu Italo Mácola.