Entidades solicitam ao Estado da Bahia segurança de manifestantes durante ato pelo direito à água
Em ofício, signatários expressam garantia constitucional de gozo das liberdades de expressão, reunião e protesto
Cientes de manifestações pelo direito à água previstas para os próximos dias no município de Correntina (BA), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal; o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados encaminharam nesta quinta-feira (9) ao secretário de Estado da Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa, ofício no qual solicitam que a Secretaria oriente o aparato policial no sentido de garantir tanto o direito à manifestação quanto a segurança dos manifestantes.
“As instituições signatárias desse ofício têm, em seu mandato, o dever de garantir o exercício das liberdades de expressão, reunião e protesto. Assim, solicitamos a Vossa Excelência que oriente as forças de segurança que se farão presentes na localidade no sentido de assegurar aos manifestantes o gozo pleno de seus direitos”, destaca o documento.
Para acessar a íntegra do ofício, clique aqui.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
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