Entrevista: João Paulo Cunha, deputado federal e réu do mensalão

Anunciado como o julgamento do século, o Mensalão , um caso de pouca expressão jurídica, galvanizou o Supremo Tribunal Federal. Cada ministro deslocou seus melhores quadros para, com lupa de aumento, não deixar escapar uma vírgula dos autos. Isso quer dizer que o julgamento será técnico? Difícil dizer, mas não é impossível. As duas mais poderosas forças vivas do Brasil estão em confronto. No ataque, os mais importantes veículos de comunicação, em campanha aberta, vocalizam e turbinam a opinião pública. Na defesa, o pico da pirâmide do poder político, ou seja: o governo central do país.

Nesta entrevista, um dos acusados, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) mostra seu inconformismo com a pressão sobre os ministros do STF já chamada por um deles de faca no pescoço. Cunha, que já presidiu a Câmara dos Deputados e a importante Comissão de Constituição e Justiça, descarta qualquer comparação do processo em que ele é réu com o recente escândalo que envolve o senador Demóstenes Torres e o eclético Carlinhos Cachoeira. A diferença fundamental entre a acusação contra petistas e as demais, diz o deputado, é que no seu partido ninguém é acusado de utilizar dinheiro público para enriquecimento pessoal, mas para pagar despesas de campanha.

O erro do PT, partido que Cunha ajudou a fundar em 1981 na cidade de Osasco (SP), em sua visão, já foi admitido pela legenda e diz respeito ao uso de recursos não contabilizados no financiamento de campanha, o chamado caixa dois. Já as acusações de compra de apoio político na base aliada para aprovação de projetos do governo, diz ele, não têm nenhuma comprovação. Como eu poderia participar de um esquema para votar com o governo se eu era presidente da Câmara e nem votava?, questiona. O deputado é categórico em afirmar que não houve mensalão.

O caso de Demóstenes é emblemático para o deputado, uma vez que o senador é conhecido por interpretar o papel de guardião da ética, apontando o dedo a cada deslize do governo. O perfil é o mesmo que o PT mostrava quando estava na oposição ao governo. Esse, na opinião do deputado, é outro erro "reconhecido e superado pelo partido".

No Supremo Tribunal Federal, o deputado é acusado de receber R$ 50 mil reais para favorecer uma empresa de comunicação em licitação da Câmara. Sua explicação é que o dinheiro foi repassado pela direção do PT para pagar pesquisas eleitorais em São Paulo, nas eleições municipais de 2002.

Mas o mesmo clamor popular que faz o político sentir-se julgado antes de apresentar sua defesa, elegeu-o como deputado federal em 2010 e, segundo ele, torna os legisladores reféns da demagogia ao criar e aprovar leis que sabem ser inconstitucionais, mas que levam até o fim da tramitação para agradar seus eleitores.

Tais leis são, depois, enviadas ao Judiciário, que na maioria das vezes as julga inconstitucionais. O motivo disso, na visão de Cunha, é que a Justiça tem a incumbência e a capacidade de fazer análises frias das matérias que julga, enquanto no congresso prevalece o calor da irracionalidade. O deputado presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em 2011, mas admite que a função de julgar a constitucionalidade das leis propostas nem sempre é seguida com rigor pela comissão.

Apesar de afirmar ser favorável à Lei da Ficha Limpa (e ter defendido sua aprovação na Câmara), Cunha diz que a lei comete um erro que será revelado pela história ao impedir que pessoas condenadas em segunda instância se candidatem. O trânsito em julgado seria a única opção válida, uma vez que não existe a possibilidade de ressarcir o impedimento à eleição.

Eleito pela primeira vez como deputado federal em 1994, o petista deverá concorrer à prefeitura de Osasco nas eleições de 2012. Presidiu o PT no estado de São Paulo entre 1995 e 1997

Participaram da entrevista os jornalistas Alessandro Cristo, Márcio Chaer, Marcos de Vasconcellos e Maurício Cardoso.

Leia a entrevista.

ConJur Qual é a diferença de paradigma entre as acusações que o envolvem no caso do mensalão e as que envolvem o senador Demóstenes Torres?

João Paulo Cunha É o paradigma da lei: do Código Eleitoral para o Código Penal. O erro cometido e corrigido pela direção do PT no episódio do mensalão foi, fundamentalmente, um erro político já admitido pelo PT por conta do sistema de financiamento de campanha que nós temos no Brasil. O erro político foi utilizar recursos não contabilizados, ou caixa dois, para fazer campanha eleitoral ou preparação de processos eleitorais. A diferença entre este caso e o do Demóstenes ou as crises que invariavelmente envolvem outras pessoas e outros partidos é que, no PT, não houve enriquecimento pessoal. Não há dinheiro público transferido para contas privadas. Não há, entre todos os réus do mensalão, um acusado de apropriação particular de recurso. O único caso, que, por causa disso, está fora do processo, é o caso do Silvio José Pereira, o Silvinho, acusado de ter recebido uma Land Rover de um construtor da Bahia. Em resumo: cometemos infrações de caráter administrativo e eleitoral. No caso Demóstenes/Cachoeira parece que não é a mesma coisa.

ConJur O senhor é acusado de participar do Mensalão. Um esquema para arrecadar fundos e repassar isso para comprar o apoio de uma base política. Qual é a sua explicação?

João Paulo Cunha Isso não faz sentido. Como eu poderia participar de um esquema para votar com o governo se eu era presidente da Câmara e não votava? Outra coisa é que seria ridículo se eu tivesse que receber dinheiro do Lula para votar nele. Em relação aos partidos da base, não há nenhum corte linear nas votações havidas entre 2003 e 2004, quando disseram que havia o mensalão. Nas grandes matérias votadas, nós tivemos apoio majoritário no PSDB e no Democratas, que era PFL. Por que precisaria pagar? Os partidos votaram porque era matéria de conteúdo, de interesse de Estado, como Reforma da Previdência e Reforma Tributária. Por que o processo só envolve líderes e presidentes dos partidos PL, PT, PTB? Porque era um acordo partidário. Não tinha nada a ver com votação, não há nenhuma disparidade nos votos dos deputados dos respectivos partidos. Pode consultar os anais da Câmara. Para valer a tese do "mensalão" o comportamento do voto teria que ter mudado naquele período.

ConJur Não existiu mensalão?

João Paulo Cunha Claro que não. Se as pessoas prestassem atenção nas contradições, entenderiam. A jornalista Eliane Cantanhêde aponta, no livro que escreveu sobre a vida do ex-vice-presidente José Alencar, um acordo feito entre PT e PL como uma coisa altiva de Alencar. Ela conta que, em um apartamento em Brasília, o PT combinou que ia passar um valor para o PL, e o José Alencar estava em outra sala com o Lula. No livro é apresentado como algo positivo, um acordo. No processo do mensalão, no entanto, isso serve como argumento para condenar os envolvidos.

Veja: o procurador, ao fazer a denúncia, separou o meu caso que não tem nada a ver com o mensalão. Ele sustenta a denúncia baseado em um contrato fe...