Entrevista Leonardo Sica, criminalista e advogado do Google

O advogado criminalista Leonardo Sica tem dedicado os melhores esforços de sua trajetória na advocacia a defender o direito de expressão do cidadão. Um de seus maiores triunfos, ele obteve com a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional o direito das pessoas se manifestarem a favor da liberação do uso de drogas nas chamadas Marchas da Maconha. No próximo dia 19, haverá mais uma dessas manifestações em São Paulo, e para o advogado será uma novidade. Pela primeira vez, ele não precisará de se munir de um Habeas Corpus preventivo contra as investidas do Ministério Público para proibir o ato, como aconteceu nas edições anteriores da Marcha.

Outra batalha de Sica ainda não foi vencida, mas ja chegou ao Supremo. É a que tenta garantir a um chamado artista de rua o seu direito de pichar as paredes dos prédios da cidade. O desafio do advogado é convencer os ministros da suprema corte que, quando a pichação é feita como expressão artística ela merece ser protegida como direito constitucional.

Aos 37 anos, formado na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1996, atuou no Ruiz Filho e Kauffmann Advogados. Em abril, quebrou os 15 anos de exclusividade e partiu para empreitada própria, fundando o Sica, Tangerino, Quito Advogados, ao lado de outros dois colegas da Arcadas, Davi Tangerino e Carina Quito.

A especialidade da banca, no entanto, é bem diferente do manifesto pela legalização da cannabis . O foco é em tributário e crimes financeiros, porque eu preciso pagar as minhas contas. Em entrevista para a Consultor Jurídico , foi franco. Você sabe. Ninguém vai preso e ninguém vai condenado se pegar um advogado razoavelmente competente. Ele consegue dar conta do caso, porque o sistema não está pronto ainda para perseguir esses crimes.

Como advogado da Google, ele atua na área de Direito Informático, para a qual o sistema está ainda menos preparado para enfrentar o crime. E como advogado da empresa que mantém a mais poderosa ferramenta de busca da rede mundial de computadores, bem como o serviço de e-mail Gmail, Leonardo Sica está jsutamente do lado da parte mais visada nesse novo polo de geração de conflitos judiciais. Como grande provedor da internet, o Google édepositário de dados da vida de seus usuários que, eventualmente, podem ser de interesse da Polícia ou do Minstério Público para a investigação de crimes. "Ao contrário das comunicações telefônicas, no entanto, o sigilo das mensagens trocadas pelas internet não estão regulamentadas", diz ele.

Leonardo Sica advoga pro bono e, atuou pelo IDDD, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Fiz Tribunal do Júri na Assistência Judiciária porque gosto e acho que tenho essa obrigação. A gente tem que dedicar um pouco mais nas outras áreas, até porque isso é uma oficina, uma das mais importantes para o advogado, porque aí são os casos difíceis mesmo, casos de abuso, roubo tráfico de drogas, tráfico com júri. Foi também diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e é atual diretor cultural da Aasp, a Associação dos Advogados de São Paulo.

Leia a entrevista:

ConJur O senhor é advogado do Google.

Leonardo Sica Atuo na área criminal. Essas empresas de tecnologia têm modelos muito inovadores e globais. Por isso, viraemexe elas entram em conflito com as leis locais. São empresas que têm uma necessidade de atuar de maneira mais ousada e mais veloz, então estão sempre à frente da lei.

ConJur Como isso acontece com as lides criminais?

Leonardo Sica Com questões de intimidade, privacidade, proteção de dados. Tudo isso pode ser criminal. Temos questões muito grandes com as autoridades brasileiras no que diz respeito ao acesso a dados dos usuários da internet. Os dados do usuário do Gmail estão protegidos pela Google. Sempre tem conflito de interesses e direitos. Isso acontece especialmente se o usuário comete um crime. Esse dado tem de ser franqueado, de acordo com o que prevê a Constituição. Antes disso é uma discussão. O valor central do Google em específico é a privacidade dos dados das pessoas que jogam lá toda a sua vida pessoal. Como uma pessoa que tem o Gmail, usa o navegador do Google, que tem um perfil do YouTube, ele tem uma série de dados dele, da vida pessoal dele que estão em posse da empresa.

ConJur É possível saber se você acessou algum site...

Leonardo Sica É possível saber se eu trafeguei em um site que vende droga, se trafeguei nos sites racistas, se trafeguei nos grupos neonazistas. Isso tudo é algo que as autoridades brasileiras ainda não perceberam. Ainda está sendo discutido. As empresas estão atentas a isso e estão preparadas para ver isso. Descobrir o perfil de navegação das pessoas na internet é um meio de investigação muito importante, mas ainda não se faz no Brasil. Nos EUA, a discussão é enorme sobre isso. Lá as autoridades não pedem mais para grampear o telefone do cara. Eles querem saber por onde o cara navegou, o que ele andou fazendo, o que ele comprou e o que ele não comprou.

ConJur Esse tipo de investigação tem que ter autorização da Justiça?

Leonardo Sica No Brasil essa investigação não está regulamentada. Mesmo assim, acho que não teria base legal para isso. No Brasil, o que está situado na lei é o grampo de telefone. Esse tipo de monitoramento não está previsto. Olhando do ponto de vista do provedor de acesso, eu não me sentiria legitimado a responder um documento que ele me mandou. Não vou porque não tem previsão legal. E, se eu der a informação pedida, quem comete o crime sou eu, contra o usuário. Uma hora e essas leis vão ter de se internacionalizar.

ConJur Quanto tempo leva um processo de cooperação penal internacional nessa matéria?

Leonardo Sica Hoje em dia? Está levando de seis meses a um ano. Isso é muito. Eu falei isso para um ministro do Superior Tribunal de Justiça: É de seis meses a um ano. Ele disse: Isso é bom. Vou ser bem sincero: seis meses é muito tempo para a Justiça brasileira?. Ao contrário do grampo telefônico, a interceptação de e-mail não precisa ocorrer em tempo real. Quando o provedor recebe um alerta que o e-mail está sob investigação, o Google fala que não vai dar porque precisa da ordem [da matriz] americ...