Entrevista: Nelson Nazar, presidente do TRT da 2ª Região

Ao tomar posse da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, o desembargador Nelson Nazar recorreu a Henri Lacordaire para apontar como a Justiça deve resolver os conflitos entre o capital e o trabalho: Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta.

Avesso a reformas, Nazar acredita que, apenas com o cumprimento das leis e da Constituição, a Justiça do Trabalho vai contribuir para a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades. Não sou um reformista, sou um cumpridor. Se identifico na Constituição uma palavra de ordem, é ela que eu vou aplicar, porque é isso que traz segurança para todo mundo.

A postura legalista justifica a negação de que a Justiça do Trabalho é protecionista. Para ele, não há perseguição ao capital, já que "a empresa socialmente responsável não tem o que temer", diz. A dualidade capital-trabalho, é uma necessidade estrutural importante em uma sociedade que pretende ser justa.

À frente da presidência do TRT-2 desde o dia 15 de setembro, após o término da gestão do desembargador Decio Sebastião Daidone, Nazar já investe em mudanças na área técnica do tribunal. O tribunal está fazendo adaptações para implantar definitivamente o processo eletrônico, e iniciou, no dia 22 de novembro, a remessa de recursos por meio digital.

Para Nazar, diante dos cerca de 4 milhões de processos em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país, é a sociedade quem deve cobrar recursos para que a modernização e a informatização traga a esperada celeridade. Essa é uma opção da sociedade. É ela quem tem de ir ao Legislativo e ao Executivo para que seja concedida à Justiça a possibilidade de ela atuar bem, afirma.

Aos 63 anos, Nazar também é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1972, e atualmente dá aulas para o curso de pós-graduação da instituição. Advogou por 24 anos, quando também atuou no Ministério Público. Na época, ainda era possível que procuradores federais advogassem. Exerceu a função por dez anos.

Em seu gabinete, objetos revelam paixões. Na parede, uma camisa do Corinthians autografada pelo jogador Ronaldo pende emoldurada. Presente de um amigo comum com o jogador, a alvinegra mostra o amor sagrado herdado do pai pelo desembargador. Nazar conta ter convidado o Fenômeno para sua posse na presidência da corte, mas o primeiro encontro acabou não acontecendo.

No canto oposto da sala, uma clássica Olivetti Studio 44, comprada em 1969, é exibida como troféu. Parceira fiel durante os anos de advocacia, a máquina de escrever parece lembrar o presidente de que não há como driblar as mudanças que a informática impõe ao Judiciário, principalmente quanto aos processos inteiramente eletrônicos. Se me aposentasse hoje e tentasse advogar com a minha Olivetti, é claro que não conseguiria.

Em entrevista à Consultor Jurídico , o presidente do TRT-2 também falou sobre os desafios da Justiça do Trabalho, a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, o quinto constitucional e a postura do magistrado em relação a novos recursos que pretendem dar celeridade ao julgamento das ações. Também participou da entrevista o repórter Alessandro Cristo.

Leia a entrevista:

C onJur Quais são os planos para sua gestão na Presidência do maior Tribunal Regional do Trabalho do país?

N elson Nazar Dentro do meu programa de ação, já consegui descentralizar algumas atividades, o que deu mais fôlego à Presidência para implementarmos metas. A principal delas é atender aos jurisdicionados, que querem uma Justiça rápida e segura. A Justiça do Trabalho, embora não seja rápida para o consenso comum, é bem mais rápida do que outras áreas da Justiça, por ter um procedimento mais simplificado. E a ideia é simplificar cada vez mais.

ConJur Como?

Nelson Nazar Em primeiro lugar, pela informatização das decisões, que é um projeto que a gente acalenta e que não é fácil de implementar. Diferentemente, por exemplo, do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho lida com fatos. É muito difícil fazer um esquema de estrutura processual sem papéis que atenda à celeridade dos recursos perante o TST. O Tribunal Superior tem outra estrutura, que trabalha só com questões de Direito. Mas nós estamos caminhando para isso, dando seguimento ao que já foi feito.

ConJur O que já foi alcançado?

Nelson Nazar Recentemente, inauguramos o arquivo geral. Com ele, um processo antigo, que se levaria 40 dias para requisitar na vara, mais 15 dias até chegar à mão do interessado, agora pode ser acessado em minutos. Para isso, adaptamos um programa de computador, gentilmente cedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No local, o jurisdicionado também pode tirar cópias com baixíssimo custo. São quase 2 milhões de processos arquivados.

ConJur Todo o acervo já está digitalizado?

Nelson Nazar Estamos em processo de digitalização, o que também não é fácil. Primeiro temos de fazer um ajuste para entrar em consonância com os outros tribunais, de forma a cumprir a determinação de padronização feita pelo Conselho Nacional de Justiça, e de que haja um processo único de digitalização.

ConJur Como está o processo de padronização da numeração dos processos?

Nelson Nazar Ocorre simultaneamente nas duas instâncias, embora haja um programa para o primeiro grau e outro para o tribunal. Neste momento, estamos unificando a numeração na forma como quer o Conselho, para que mandemos ao TST todos os processos já digitalizados, sem circulação de papel. A previsão é que em um mês comecemos a mandar o processo digitalizado, o que gera uma grande economia de tempo, além de eficiência no processo. A mecanização é um ajuste essencial à Justiça.

ConJur Em quanto tempo a numeração estará padronizada?

Nelson Nazar Minha diretora de informática está indo a Brasília para fazer um curso de atualização. Mas esse processo não é simples. Para nos adaptar a toda estrutura que foi criada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, tivemos de fazer muitas adaptações. A promessa do setor de informática é de que até o fim de novembro a remessa dos recursos seja totalmente informatizada.

ConJur Quais são as dificuldades?

Nelson Nazar A estrutura dos tribunais está cada vez mais em pirâmide, o que começou após a Emenda 45 à Constituição. Tem de haver compatibilidade do sistema do Tribunal Regional com o do Tribunal Superior e os de outros tribunais. Somos fiscalizados pelo CNJ. Estamos em processo de estruturação de toda essa nova realidade.

ConJur Os advogados estão preparados para essas mudanças? Como está a implant...