Entrevista: Penteado Navarro, desembargador do TJ-SP

O desembargador Alceu Penteado Navarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é apontado como um teimoso legalista, apegado à interpretação literal das normas penais. Ele reconhece seu traço conservador e mostra-se orgulhoso desse perfil, mas diz que sua obediência à pureza da lei tem limites e que, quando se debruça sobre um caso, seu objetivo não é apenas resolver o processo, mas acabar com o conflito.

“A função do julgador é adaptar a legislação ao caso concreto, buscando a resolução de um problema”, afirma Navarro, que percorreu um longo caminho da vida a serviço da Justiça. São mais de 40 anos de carreira no Judiciário — de escrevente a presidente do extinto Tribunal de Alçada Criminal. Dali, passou a desembargador do Tribunal de Justiça com a reforma do Judiciário e depois foi eleito, por duas vezes, como o desembargador mais votado para uma vaga no Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário paulista.

O desembargador é um homem aplicado. “Se algum mérito me pode ser atribuído, é unicamente o do trabalhar com tenacidade, jamais decidindo sem estar seguro da questão em exame”, define Navarro. “Como não sou dos mais dotados de conhecimento jurídico, tive e tenho que estudar muito para dar vazão ao enorme serviço judicante”, completa o desembargador. Ele conta que, quando foi promovido ao Tacrim, precisou fazer uma reciclagem profissional para superar a lacuna no conhecimento criminal.

Homem prático, tem experiência dentro e fora do balcão — advogou no escritório do professor Sílvio Rodrigues e do depois ministro José Carlos Moreira Alves, que ocupou o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal. De um juiz que trabalhava quase como um artesão, sem delegar poderes, o hoje desembargador divide o trabalho com três assessoras. A produção, reconhece ele, quase quintuplicou.

Alceu Penteado Navarro nasceu em Jaú, no interior de São Paulo, em agosto de 1944. Filho do juiz Bolívar Ferraz Navarro e de Marília Penteado Navarro, estudou na Universidade...