Epidemia justifica que acordo trabalhista tenha condições alteradas, diz juíza

A crise econômica causada pela epidemia do novo coronavírus enquadra-se no conceito de caso fortuito e força maior. Assim, é justificável que termos de acordos trabalhistas sejam alterados.

Foi com base nesse entendimento que a juíza Amanda Sarmento Gakiya Walraven, da Vara do Trabalho de Mococa (SP), decidiu fixar novas condições para o pagamento de parcelas oriundas de um acordo trabalhista.

As partes — um trabalhador e uma empresa do ramo da construção civil — pactuaram o pagamento de R$ 10...