EPM e CIJ promovem seminário “Benefício de Prestação Continuada”

Evento contou com palestra de assistente social do INSS.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram ontem (23) o seminário Benefício de Prestação Continuada, que aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, com a participação de cerca de 500 pessoas nas modalidades presencial e online. A abertura do evento ficou a cargo do coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que também representou o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen. “O seminário abordará matéria bastante interessante para nossa área e nos auxiliará a esclarecer dúvidas”, afirmou o magistrado. A mesa dos trabalhos também foi composta pelo juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP Daniel Issler, que representou o vice- presidente Ademir de Carvalho Benedito.

O consultor da CIJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, apresentou a palestrante: a assistente social Carolina Almeida da Silva. Ela atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é instrutora de capacitações institucionais nas temáticas de Instrumentalidade do Serviço Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Avalição Social da Pessoa com Deficiência.

Carolina Almeida falou sobre o trabalho que realiza no INSS desde 2009 e explicou o BPC. “O benefício garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo – aquela que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou.

A assistente social explicou que, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por indivíduo do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. “As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS. Por ser um benefício assistencial, não é necessária contribuição para ter direito, mas também não há pagamento de 13º salário e nem gera o direito de pensão por morte”, explicou.

A palestrante contou que a gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. “A operacionalização é realizada pelo INSS. O agendamento para receber o benefício pode ser feito pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pelo site www.previdência.gov.br

Carolina afirmou que algumas pesquisas mostram que o BPC é usado para questões básicas de sobrevivência: alimentos, medicação e moradia. “O benefício gera qualidade de vida para o requerente, apesar dos critérios serem muito seletivos”, concluiu.

O juiz Daniel Issler cumprimentou a palestrante pela exposição e afirmou que as informações serão importantes no dia a dia dos profissionais do Judiciário, especialmente para os processos que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade. Em seguida, abriu espaço para perguntas dos participantes. Ao final, o desembargador Antonio Carlos Malheiros entregou certificado da EPM para a convidada.

Comunicação Social TJSP – SO (texto) / RL (fotos)

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