Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem ser doados a escolas

Os equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização da Receita nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados, deverão ser destinados para escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015). Esta é a proposta que está pronta para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o período eleitoral e que conta com um relatório pela aprovação feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR).

Requião reforça que pesquisas recentes indicam que menos da metade das escolas públicas do Ensino Fundamental no Brasil possuem laboratórios de informática.

— Não se pode mais pensar em educar as futuras gerações sem o uso dos preciosos recursos que computadores e o acesso à internet propiciam. O que é mais grave, a ausência de computadores ocorre nas regiões com maiores carências sociais, perpetuando as terríveis desigualdades que já marcam este país — pontua.

Por isso, ele avalia que não vê uso mais adequado para materiais de informática retidos pela Receita do que doá-los para escolas públicas.

Com base nos dados da própria Receita relativos ao preço mínimo de materiais de informática apreendidos que seguem para leilão, Requião demonstra no relatório que a arrecadação se aproxima de R$ 20 milhões por ano. E além deste material que é leiloado, uma outra parte ainda é destinada para outros órgãos da administração pública, e que também deverão seguir para as escolas caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada.

Segundo o texto, as mercadorias disponíveis ficarão anunciadas na internet durante 15 dias úteis, prazo em que as escolas interessadas deverão manifestar seu interesse.

Caso mais de uma escola manifeste interesse, caberá à Receita definir qual será a contemplada segundo critérios definidos através de regulamento prévio. Na ausência desta regulamentação, então a escola contemplada será definida por meio de sorteio.

Caso nenhuma escola manifeste interesse pelo material disponível, então o mesmo deverá seguir para leilão ou doação para uma entidade sem fins lucrativos. O material ainda poderá ser destinado para outro órgão da administração pública, ou mesmo ser destruído.

O projeto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na ocasião, a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a proposta tem o apoio da Receita Federal. Ela apenas pede que caso a nova regulamentação se efetive, que haja uma boa divulgação para as escolas, para que nenhum material seja desperdiçado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)