Equipamentos hospitalares sem similar nacional poderão ser importados com isenção de tribu...

Equipamentos hospitalares sem similar nacional poderão ser importados com isenção de diversos tributos. É o que estabelece projeto de lei do Senado, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

O projeto (PLS 81/09) isenta esses equipamentos do pagamento do Imposto de Importacao, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins.) A lista desses equipamentos, sinaliza o projeto, deverá ser feita em conjunto pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda.

O autor da proposta argumenta que a pequena renúncia de receita será compensada pela melhoria da assistência à saúde da população, que será beneficiada pelas novas tecnologias utilizadas na medicina.

O relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico, assinalou em seu voto que, ao contrário do que acontece em outros setores, a evolução tecnológica na área da saúde normalmente não diminui custos e que a atenção à saúde encarece de forma contínua, no Brasil e no mundo.

Tendo em vista essa realidade, o projeto de lei, acrescenta o relator, contribui para ampliar o acesso às novas tecnologias ao reduzir o seu custo mediante pequena renúncia de receita.

Cristina Vidigal / Agência Senado