Erosão costeira: MPF analisa plano de dragagem para regeneração de praias em Jaboatão

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco promoveu, na segunda-feira, 6 de maio, reunião para tratar do licenciamento ambiental das obras de contenção da erosão costeira em Jaboatão dos Guararapes. No encontro, coordenado pelo procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, foi entregue para análise do MPF e da Capitania dos Portos de Pernambuco o plano de dragagem da jazida de areia para a obra de regeneração das praias de Barra de Jangada, Candeias e Piedade. O documento foi elaborado pela Construtora OAS, responsável pela execução da obra.

O plano de trabalho foi também protocolado na Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), na mesma data. O início da dragagem deverá aguardar as manifestações da CPRH e da Capitania dos Portos, previstas para a próxima semana.

Além do MPF, Capitania dos Portos, CPRH e Construtora OAS, participaram da reunião representantes da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e da empresa Eicomnor, contratada pelo município para fazer o monitoramento da obra.

Conforme acordado durante a reunião, a Capitania dos Portos realiza, já nesta quarta-feira, 8 de maio, a inspeção na área de dragagem, para colocação de boias sinalizadoras. Irá providenciar também aviso às Colônias de Pesca e aos navegantes da região sobre as obras.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Eicomnor assumiram o compromisso de encaminhar informe semanal sobre as obras da dragagem ao MPF, CPRH, Semas, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como às colônias de pescadores, ao Comitê Municipal de Monitoramento e Mitigação dos Efeitos do Avanço do Mar na Orla de Jaboatão dos Guararapes e ao Departamento de Oceanografia da UFPE.

Pescadores - A partir de argumentação do MPF, a CPRH se comprometeu a considerar também aspectos relacionados ao monitoramento dos impactos ao meio antrópico decorrentes da dragagem, com ênfase nos pescadores e populações envolvidas. Para isso, será criado programa específico de monitoramento e mitigação de possíveis impactos a serem causados durante a execução da obra, que passará a ser incorporado, formalmente, na licença de instalação concedida em favor do Estado de Pernambuco e do Município do Jaboatão dos Guararapes.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes irá adotar providências para adequação do programa geral de monitoramento em curso, com a integração à equipe de, pelo menos, um engenheiro de pesca e um profissional da área de ciências sociais, com experiência no monitoramento de impactos antrópicos. A contratação desses profissionais deverá ser feita até 16 de maio.

MPF e Governo Estadual - O MPF tem acompanhado as ações e políticas relacionadas à contenção da erosão costeira em Pernambuco ao longo dos últimos 13 anos. Em 2008, o Governo do Estado de Pernambuco assumiu, perante o MPF, o compromisso de realizar as grandes obras de contenção da erosão costeira nos Municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, levando em consideração os resultados dos estudos técnico-científicos realizados no âmbito do Projeto MAI (conferir as respectivas atas).

Segundo o procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, "a contenção da erosão costeira exige, eventualmente, a execução de obras em mais de um município, de forma planejada e simultânea, o que justifica a atuação do Estado de Pernambuco como executor de tais obras de maior complexidade, precedidas dos necessários ajustes com o governo federal e municipais".

Por conta desse ajuste, o Estado de Pernambuco requereu o licenciamento ambiental para as obras de regeneração da orla dos citados Municípios, realizando o estudo de impacto ambiental que embasou a concessão da licença de instalação pela CPRH. Por contar com recursos federais garantidos, coube ao Município de Jaboatão dos Guararapes a execução da obra na respectiva orla, conforme ajustes também patrocinados pelo MPF.

Histórico - Os esforços atuais decorrem da harmonização de entendimentos que levaram à execução do Projeto de Monitoramento Ambiental Integrado (MAI), a partir da provocação do MPF. Desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto foi voltado aos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, contando com a participação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU/PE), funcionando o MPF como entidade mediadora.

O Projeto MAI representou experiência inovadora, reconhecida nacional e internacionalmente, de cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de ações coordenadas. Antes de iniciado o MAI, as ações de contenção restringiam-se a obras pontuais, como a construção de espigões e quebra-mares, sem qualquer amparo científico. Com o projeto, houve a substituição dessas intervenções pontuais, que poderiam provocar maior agressão ao meio ambiente, já que ações emergenciais em uma praia, sem o devido planejamento, poderiam transferir a erosão para trechos litorâneos de outro município, indo contra o interesse de proteção ambiental da zona costeira da Região Metropolitana.

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