ERRATA - Julgamento de Adin de São F. Do Sul não está concluído

Por um lamentável equívoco, a assessoria de imprensa divulgou na data de ontem (19/05) informação incorreta sobre julgamento de uma Adin contra lei municipal de São Francisco do Sul. Abaixo, a versão correta:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça iniciou, em sua última sessão, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Lei n. 587/07, que amplia a área portuária de São Francisco do Sul. O relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, posicionou-se por sua inconstitucionalidade.

Segundo o magistrado, a aplicação da nova lei trará graves prejuízos ao meio ambiente, com risco de desmatamento da área e de extração da vegetação nativa para a instalação de empresas. Um pedido de vista formulado pelo desembargador Newton Trisotto, contudo, suspendeu temporariamente o julgamento, que deve ser retomado na próxima sessão.