Erros e acertos em recursos especiais e extraordinários

Uma análise na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal mostra que é grande o número de recursos que não são conhecidos simplesmente pelo fato de desrespeitarem preceitos que, por mais evidentes que possam parecer, não são lembrados pelas partes no momento da interposição. Essa situação é ainda mais comum e preocupante quando se tratam do recurso especial e do recurso extraordinário envolvendo temas de natureza penal, reconhecidamente entre os que exigem maior rigor técnico por parte do operador de direito. "As consequências são graves", afirma o criminalista Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, autor de Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais, de volta às livrarias em segunda edição. O livro é um guia para profissionais do direito e preenche uma lacuna no mercado editorial.

Advogado e coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no Paraná, Francisco de Assis diz que os operadores do d...