ES ganhará Conselho de Promoção de Igualdade Racial

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 30/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (Cepir-ES). A criação do conselho é uma reivindicação histórica do movimento negro organizado, ao tempo em que atende às exigências do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e representa um março importante na formulação de estratégias de gestão de políticas públicas.

O Conselho terá por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, quilombola, pomerana e cigana. O objetivo é combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Gildevan Fernandes (PV) que acrescenta parágrafo único ao 1º artigo que diz: "O CEPIR-ES tem por objetivo garantir, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o fiel cumprimento do estatuto da igualde racial".

“No Estado, conforme dados do último Censo do IBGE, a população de negros representa 56,97% do total da população, incluindo-se aí a população indígena, que representa 0,26%, e outras comunidades tradicionais como a cigana, que se encontra em condições de desigualdade de oportunidades, conforme indicam os índices de desenvolvimento humano da ONU”, diz a proposição.

O Executivo acredita que o Conselho resultará, a curto e médio prazo, na inclusão dessa parte da população na garantia de sua plena cidadania, combatendo a discriminação racial, reduzindo as desigualdades e ampliando, desse modo, o processo de participação social desses segmentos na sociedade capixaba.