ES informa que vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS da indústria

O Governo do Estado vai prorrogar, para 25-6-2018, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), em virtude dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19-6.

Até a data de divulgação desta notícia, 15-6-2018, o Ato Legal com a prorrogação do prazo ainda não havia sido publicado no Diário Oficial.

Para prorrogar o vencimento do ICMS da Indústria, o Governo do Estado observou o dispositivo legal previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Convênio ICMS 38/88, e também os impactos financeiros que a medida poderia causar na arrecadação do Estado e dos municípios capixabas.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o Governo do Estado compreende a gravidade e a excepcionalidade dos fatos. Entretanto, o ICMS da Indústria representa aproximadamente 17% da arrecadação total de ICMS do Estado e parte desses recursos são repassados aos municípios.

“Apesar de ser um pleito justo da indústria capixaba, que foi impactada, a situação exige cautela para que não haja outras implicações negativas. A prorrogação para além do mês nos traz preocupações, uma vez que os municípios ainda atravessam um período de dificuldade fiscal, e o ICMS é uma importante fonte de recursos para cobrir as obrigações a vencer no final de mês, principalmente as de pessoal”.

FONTE: Sefaz-ES.