ESA abre inscrições para curso de Processo Tributário

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES) está com inscrições abertas para o curso de Processo Tributário, que será realizado em setembro, outubro e novembro no auditório da escola, em Vitória. Serão nove aulas, sempre de 18h30 às 21h30.

No primeiro dia, 18 de setembro, o advogado Osly da Silva Ferreira Neto, mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), será um dos palestrantes. Ele fará o pré-lançamento do seu livro Ações Tributárias Coletivas. Os participantes do curso poderão adquirir a obra com 50% de desconto.

Eu penso que é uma excelente oportunidade para divulgação do trabalho do autor capixaba. Uma boa ocasião, porque este livro tenta, assim como o curso, aplicar as noções fundamentais do Direito Material Tributário ao Direito Processual Tributário, particularmente do processo coletivo, disse Osly Neto.

O advogado vai ministrar a palestra Noções Relevantes de Direito Tributário. Segundo ele, durante este primeiro dia, será abordado o funcionamento do Direito Tributário. A partir daí, ingressará no Processo Tributário. Para fixarmos melhor os pontos, neste início, vou falar de Direito Material Tributário. A aula será eminentemente teórica, mas direcionada aos casos práticos, explicou o palestrante.

O advogado salienta: As noções desta área do direito serão importantes o entendimento acerca de quais serão os meios de defesa adequados que o advogado terá que utilizar para buscar a tutela dos interesses do cliente. As aulas darão os instrumentos básicos para o trabalho na área.

A primeira aula será subdividida com os seguintes temas: conceito de tributo; fato gerador e obrigação tributária; ciclo de positivação da norma tributária; lançamento tributário; e prescrição e decadência no direito tributário, que é, quando por questão de tempo, o fisco perde o direito de cobrar o tributo.

O curso será certificado pela ESA com 27 horas de aula, que acontecerão em setembro nos dias 18, 25 e 30. Em outubro será dias 02, 07, 09, 14 e 21 e 04 de novembro.

Para advogados regularmente inscritos na Ordem investimento é de R$150. O valor para estudantes é de R$ 130 e outros profissionais R$180.

Inscrições e informações pelos telefones 3232-5647, 3232-5614 e 3232-5612.

Cronograma

Aula 01 - Noções Relevantes de Direito Tributário - 18/09

1. Conceito de tributo

2. Fato gerador e obrigação tributária

3. Ciclo de positivação da norma tributária

4. Lançamento tributário

5. Prescrição e decadência no direito tributário

Osly da Silva Ferreira Neto

(Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual pela UFES. Professor da UNIVIX/ES)

Aula 02 - Processo Administrativo tributário - 25/09

1. Poderes de fiscalização

2. Lançamento e auto de infração

3. Defesas e recursos administrativos

4. Produção de prova no processo administrativo

5. Dívida ativa

6. Revisão administrativa do lançamento definitivo

7. Cobrança extrajudicial do crédito tributário

Sérgio Monteiro Cupertino de Castro

(Advogado. Mestre em Direito Processual pela UFES. Professor da FAACZ/ES)

Aula03 - Execução Fiscal - 30/09

1. Certidão de dívida ativa

2. Petição inicial e condições da ação

3. Despacho citatório, citação e prescrição

4. Identificação do patrimônio do executado

5. Garantia da execução

6. Procedimento expropriatório

José Arildo Valadão de Andrade

(Advogado. Mestre em Direito Processual pela UFES. Autor do livro Execução fiscal)

Aula 04 - Embargo à Execução Fiscal - 02/10

1. O objeto dos embargos à execução

2. Exceção de pré-executividade e embargos à execução

3. Admissibilidade dos embargos à execução

4. Embargos à execução e efeito suspensivo

5. Efeitos da apelação nos embargos à execução

6. Embargos à execução e demandas conexas

Marcelo Pacheco Machado

(Advogado. Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor da FDV/ES. Autor do livro Incerteza e processo)

Aula 05 - Certidão Fiscal e garantia Judicial de Penhora - 07/10

1. Certidões fiscais

2. Garantia judicial na legislação processual civil

3. Garantia judicial em processos tributários

Augusto Mansur

(Advogado. Mestre em Direito Processual pela UFES. Professor da UVV/ES. Autor do livro Garantia judicial de penhora e certidão fiscal)

Aula 06 - Ações Tributárias Anti-exacionais - 09/10

1. Ação anulatória de débito fiscal

2. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária

3. Outras ações vinculadas ao procedimento comum ordinário

4. Mandado de segurança no direito tributário

5. Ação indenizatória por danos causados ao contribuinte

Osly da Silva Ferreira Neto

(Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual pela UFES. Professor da UNIVIX/ES)

Aula 07 - Fraude à execução Fiscal e Ação Cautelar fiscal - 14/10

1. Fraude contra credores e fraude à execução

2. Inscrição do débito em dívida ativa e fraude à execução fiscal

3. Ação cautelar fiscal

Antonio Augusto Bona Alves

(Advogado. Mestrando em Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/ES. Professor da UFES e da FUNCAB/ES)

Aula 08 - Controle de Constitucionalidade e Seus Reflexos no Processo Tributário - 21/10

1. Ações que viabiliazam o controle concentrado de constitucionalidade

2. Controle difuso de constitucionalidade: recurso especial, recurso extraordinário

3. Súmulas, súmulas vinculantes e a interpretação das normas jurídicas no processo tributário

4. Coisa julgada e ação rescisória

João Cláudio Gonçalves Leal

(Assessor jurídico no TJES. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Garantias Constitucionais pela FDV/ES. Professor da FDV/ES)

Aula 09 - Processo Criminal e questões tributárias - 04/11

1. Infração administrativa tributária e crime tributário

2. A conduta dos sócios e administradores nos crimes tributários

3. Parcelamento do débito tributário e suspensão do processo criminal

5. Extinção da punibilidade pelo pagamento

6. Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

Ricardo Álvares da Silva Campos

(Advogado. Doutorando em Direito Tributário pela FADISP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET/ES)