ESA divulga programação dos cursos telepresenciais gratuitos de novembro

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN divulga a programação dos cursos telepresenciais gratuitos no mês de novembro. Os temas em destaque são: Aspectos Técnicos do novo Código Florestal; Princípios Constitucionais de Previdência Social e Benefícios por Incapacidade; Responsabilidade Civil: Acidentes; Advocacia nos Tribunais Regionais do Trabalho; bem como Prática Forense Previdenciária no Juizado Especial Federal.

As aulas terão início 18h (confira a programação abaixo) e as inscrições já podem ser feitas na sede da ESA, na CAARN, ou pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 2kg de alimentos não perecíveis, a cada curso, para serem encaminhadas à instituição de caridade.

As palestras, que são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia, serão veiculadas na sede da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). Agende-se e participe.

Cursos Telepresenciais – Transmissão via satélite

Horário: 18h (confira programação)

Local: Auditório da CAARN

Inscrições: 02kg de alimentos não perecíveis (podem ser entregues no dia do curso)

Informações: +55 2020-5917

ASPECTOS TÉCNICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A LEI SAINDO DO PAPEL

Dias: 03 e 04/11

Horário: 18h

Carga horária: 06h

O objetivo geral do presente curso é apresentar as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com destaque à interpretação técnica e prática de seus artigos e pontos mais polêmicos. Como objetivos específicos, o curso pretende abordar historicamente a evolução do Código Florestal, visando a uma melhor compreensão sobre as características da Lei nº 12.651/2012, as principais mudanças introduzidas, explicar didaticamente, por meio de exemplos e casos práticos, a aplicação em campo de pontos polêmicos da lei, como as áreas de preservação permanente (APP) e a reserva legal, e detalhar legal e tecnicamente outros conceitos de grande importância para o entendimento da lei.

3/11 – terça-feira

- Histórico da evolução do Código Florestal brasileiro, destacando as mudanças ocorridas em face do momento socioeconômico e político da nação.

- Principais diferenças entre a lei anterior (Lei nº 4.771/1965) e o novo Código (Lei nº 12.651/2012), sobretudo em relação às áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal.

4/11 – quarta-feira

Detalhamento de conceitos trazidos pelo novo Código, em especial:

- Áreas de preservação permanente, incluindo: conceito, procedimentos técnicos para identificação e delimitação das APP em atividades de campo e em análises documentais, especificamente no caso de margens de cursos d'água, encostas, topo de morros, nascentes e olhos d'água.

- Áreas de reserva legal, incluindo: conceito, identificação e critérios para delimitação em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade, regularização.

- Relação entre os dispositivos que autorizam atividades em áreas consolidadas e os mecanismos de compensação de Reserva Legal e contabilização de Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal.

- Funcionamento e efetividade da Cota de Reserva Ambiental (CRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como suas interfaces.

- Áreas consolidadas: conceito e formas de reconhecimento e avaliação de áreas consolidadas.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Dia: 05/11

Horário: 18h

Carga horária: 02h

5/11 – quinta-feira

Exposição

Dra. Rosângela Herzer dos Santos

RESPONSABILIDADE CIVIL: ACIDENTES

Dia: 06/11

Horário: 09h

Carga horária: 02h

Exposição

Dr. Eduardo Lemos Barbosa

Responsabilidade civil em acidentes.

- Aéreo.

- Marítimo.

- Rodoviário.

Direito do Trabalho.

- Acidente de trabalho.

Indenização à imagem.

- A honra.

- A personalidade.

Perda de uma chance.

ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

Dias: 09, 10, 11 e 12/11

Horário: 18h

Carga horária: 08h

9/11 – segunda-feira

Sustentação oral e memoriais.

José Augusto Rodrigues Jr.

10/11 – terça-feira

Embargos de declaração para fins de prequestionamento.

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

11/11 – quarta-feira

Correição parcial e agravo regimental.

Luís Carlos Moro

12/11 – quinta-feira

Dissídio coletivo.

Davi Furtado Meirelles

PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Dias: 16, 17 e 18/11

Horário: 18h

Carga horária: 06h

Objetivo: Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

16/11 – segunda-feira

Introdução. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada. Decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto.

Adilson Sanchez (advogado)

17/11 – terça-feira

O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. Atos de audiência. A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. O agravo de instrumento. Os embargos declaratórios. Do recurso à turma recursal e turma regional. A execução.

Marisa Ferreira Santos (desembargadora do TRF da 3ª Região)

18/11 – quarta-feira

Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. A uniformização da jurisprudência e o novo CPC.

João Batista Lazzari (juiz da TNU)

Por: Anne Danielle Medeiros