Escola da AGU inicia curso para membros que atuam com políticas de infraestrutura

A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) realizou, nesta terça-feira (22/10), a solenidade de abertura do curso de Direito da Infraestrutura 2019. O evento contou com a presença do advogado-geral da União, André Mendonça.

O curso será ministrado até o dia 14/11 e tem como público-alvo membros e servidores da AGU que atuam em políticas públicas da infraestrutura. O objetivo é capacitar os membros da força tarefa criada pela Portaria nº 319, de junho deste ano, para acompanhamento e atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto as políticas públicas no setor, em especial eventuais questionamentos judiciais a leilões de concessão de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos.

Para o diretor da Escola da AGU, Danilo Santanna, o curso é uma importante ferramenta de capacitação para promoção e fortalecimento de políticas públicas. “É uma iniciativa inovadora de sistematização de conhecimentos relacionados à atuação da AGU em processos de infraestrutura e gera mais condições para o destravamento de processos judiciais e administrativos nessa área”, pontuou Danilo.

O curso

A capacitação, focada nos aspectos jurídicos da infraestrutura no âmbito do Estado, foi dividida em nove módulos: Aspectos Contratuais e Licitatórios; Arbitragem na Administração Pública e Sua Relação Com o Desenvolvimento da Infraestrutura do Brasil; Atuação Reguladora e Punitiva e Seus Impactos no Setor de Infraestrutura; Análise de Impacto Regulatório nos Setores de Infraestrutura; Desestatização, Desenvolvimento Sustentável e Financiamento dos Setores de Infraestrutura; Atuação Reguladora no Setor de Transportes; Atuação Reguladora em Setores Específicos de Infraestrutura – Setor de Energia Elétrica; Arbitragem nos Setores Portuários e de Transporte Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário e Aeroportuário; e Aspectos Econômicos e Concorrenciais na Infraestrutura.

As palestras são presenciais e acontecem sempre às terças e quintas-feiras, no Auditório da Escola da AGU do Edifício Sede I, em Brasília, com transmissão pela TV Escola.