Escola Judicial recebe, em evento acadêmico, juristas renomados que lançam livro sobre o trabalho autônomo

Parceria entre o TRT 15ª, sua Escola, a Academia Brasileira de Direito
do Trabalho e a Lexmagister viabilizou o lançamento em Campinas

Na noite desta quinta-feira (12/11), a Escola Judicial da 15ª Região recebeu o ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus e o advogado Antonio Galvão Peres, dois dos autores do livro "A valorização do trabalho autônomo e a livre iniciativa". A desembargadora aposentada Yone Frediani (TRT 2ª Região), coordenadora do livro, também esteve presente.

O presidente do TRT 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho) foram os anfitriões do evento em que, brevemente, os convidados expressaram opiniões sobre trabalho autônomo, espécies de subordinação, terceirização e vínculo empregatício.

Lorival lembrou que a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004 e isso, por si só, justifica novos estudos sobre o trabalho autônomo. Tereza Asta apresentou os juristas, ambos mestres e doutores em universidades paulistanas.

Em pronunciamentos informais mas carregados de fundamentação doutrinária, os autores transitaram entre os temas "subordinação jurídica no contrato individual do trabalho" e "subordinação estrutural na terceirização de serviços".

O ministro Teixeira Manus opinou, em síntese, que "só há contrato de trabalho quando existe a subordinação jurídica, considerando-se também que o vínculo de emprego é sempre entre a pessoa do tomador e a pessoa do prestador de serviços". Antonio Peres, por sua vez, afirmou que "no Brasil, em regra, a proteção a diversos trabalhadores autônomos não é efetiva" e que a evolução tecnológica, valorizando o trabalho intelectual, trouxe uma "rarefação da subordinação".

Os expositores fizeram referências às mudanças de conceitos e realidades que deram novos paradigmas às relações de trabalho. Manus citou alterações na conformação jurídica das empresas e Peres lembrou que, dentro da terceirização, há dificuldades para se definir atividade-fim e atividade-meio sob a ótica da livre concorrência.

Coube à desembargadora Tereza Asta, agradecendo à Presidência do Tribunal, encerrar o evento saudando os convidados pelas ideias que "muito serviram para aprofundar o debate sobre essas questões controversas".

Compareceram para assistir ao encontro os desembargadores da 15ª Henrique Damiano, vice-presidente administrativo, José Otávio de Souza Ferreira, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) e ouvidor do Regional; José Pitas, Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, Claudinei Zapata Marques, Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, além dos juízes Levi Rosa Tomé (auxiliar da Presidência), Mauro César Luna Rossi (auxiliar da Vice-Presidência Administrativa) e Luís Rodrigo Fernandes Braga (presidente da Amatra XV).