Escolas de Luziânia terão a temática da violência doméstica na grade curricular

O Ministério Público de Goiás e o município de Luziânia assinaram ontem (22/9) termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo a inserção na grade curricular da rede municipal de ensino da temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. O acordo foi firmado entre a promotora de Justiça Marina Mello de Lima Almeida, titular da 6ª Promotoria de Justiça e Núcleo de Gênero de Luziânia; o prefeito Célio da Silveira e a secretária municipal de Educação, Maria Luiza Costa Sampaio Lima.

O documento destaca na cláusula primeira que a inclusão do debate sobre o tema no ambiente escolar tem como objetivo promover uma intervenção que altere o padrão de comportamento por meio do estímulo, desde a infância, do respeito pelas diferenças e conhecimento da equidade de gênero, conforme apresentado no projeto formulado pela Secretaria Municipal de Educação. Caberá ao MP acompanhar o desenvolvimento dos projetos pedagógicos elaborados pela secretaria, dando suporte técnico-legal. A alteração na grade curricular já valerá para o próximo ano. No acordo, é prevista multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Segundo informa a promotora Marina Mello, inicialmente serão abrangidos pelo TAC 18 mil alunos do ensino fundamental das escolas do município. A ideia, porém, é dar continuidade ao projeto para que ele possa ser estendido às redes estadual e particular de ensino. Marina Mello ressalta que a inclusão da temática da violência doméstica nas escolas está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como estratégia de prevenção ao problema. Ela lembra ainda que o TAC foi assinado na data em que a lei faz cinco anos de vigência. ( Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: arquivo da 6ª Promotoria de Luziânia )

Fotos Reunião tratou da inclusão nas escolas do debate sobre violência doméstica