Escolha de chefes de procuradorias nunca foi por concurso de remoção, diz AGU

Independente de portarias, a Advocacia-Geral da União não escolhe os chefes da Procuradoria-Geral Federal por antiguidade. A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibição da Lei Eleitoral de realocação de servidores.

Segundo a AGU, as portarias são legais e se referem apenas aos cargos de chefia — por volta de 100 cargos num universo de 4.362, ou cerca de 20% dos procuradores federais. De acordo com a AGU, o critério da antiguidade continua sendo a regra para os órgãos de execução. E mesmo assim, é um critério que já havia sido abandonado antes das portarias, diz o órgão.

“Esta situação encontra-se dentro da legalidade. Não há legislação que exija antiguidade para que seja realizada alteração de lotação ou exercício dentro de uma mesma cidade, sendo de se destacar que, em face de sua relevância, tais movimentações para órgãos de direção sem exame do critério antiguidade já é prática da administração mesmo antes da...