Escritório de advocacia é condenado por tratar estagiária como empregada

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei do Estágio faz com que a relação do estudante com o empregador se torne de trabalho normal. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao manter sentença que condenou um escritório de advocacia a pagar verbas trabalhistas a uma ex-estagiária.

A autora da ação pediu o reconhecimento por executar tarefas "fora do escopo do curso de Direito" e porque seu contrato de estágio demorou mais de um ano para ser assinado. Já a banca alegou que as atribuições da estagiária eram acompanhar processos, redigir documentos jurídicos, atender clientes e desenvolver atividades relacionadas à advocacia.

Ao analisar o recurso do escritório, o relator do acórdão, desembargador Luciano Alexo da Silva, julgou haver provas concretas de uma verdadeira relação ...